Questões de Direito Administrativo do ano 2005

Acerca do conceito de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

Administração é a atividade concreta do Estado dirigida a satisfazer as necessidades coletivas em forma direta e imediata.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

Em sentido formal, governo é o complexo de funções estatais básicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

Os termos governo e administração expressam conceitos que podem substituir-se um ao outro no contexto político e no administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do conceito de Estado, governo e administração, julgue os itens a seguir.

Em sentido formal, governo é o complexo de funções estatais básicas.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito de convênios e similares, julgue o item a seguir.

O poder público e as organizações sociais da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) podem estabelecer formas de cooperação com vistas à execução de atividades consideradas de interesse público, para o que o instrumento adequado constitui o termo de parceria.

• C. Certo
• E. Errado

Foi celebrado um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento de um programa de capacitação técnica em Desenvolvimento Sustentável voltado para os técnicos do IBAMA.

O plano de trabalho do convênio prevê a produção de material didático, em meio digital, e o desenvolvimento de ambiente virtual de ensino-aprendizagem, para o qual a UnB prevê a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/2004, esse convênio irá vigorar até 30/9/2005.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Verifica-se, por meio das informações contidas no texto, que o convênio está voltado para o fortalecimento do órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e está de acordo com deliberações da Agenda 21.

• C. Certo
• E. Errado

São atributos da Auditoria de Gestão

• A.

  verificar a execução de contratos, exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos.

• B.

  assegurar a adequação, privacidade dos dados e informações oriundas dos sistemas eletrônicos de processamento de dados.

• C.

  observar a legislação especifica que assegura a privacidade dos dados gerados por sistemas eletrônicos de processamento de dados da administração pública direta.

• D.

  examinar situações consideradas relevantes ou de natureza extraordinária sobre a ordenação de gastos pela autoridade máxima do órgão de administração pública indireta.

• E.

  obter elementos comprobatórios que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade e refletem adequadamente a situação econômica-financeira e de gestão.

As organizações sociais têm como característica, entre outras,

• A.

  atuar também nas áreas de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico.

• B.

  o vínculo jurídico com o Poder Público por meio do contrato de parceria.

• C.

  criação por decreto do Chefe do Executivo.

• D.

  a desnecessidade de habilitar-se perante a Administração Pública.

• E.

  ser pessoa jurídica de direito privado, podendo ter fins lucrativos.

Tem aumentando ultimamente no Brasil a quantidade de cooperativas, associações, fundações e organizações não governamentais (ONGs), que fazem trabalho voluntário em comunidades carentes, sem fins lucrativos. Essas entidades todas formam o chamado

• A.

  Governo Paralelo.

• B.

  Mercado Consumidor.

• C.

  Economia Informal.

• D.

  Setor Secundário.

• E.

  Terceiro Setor.

No tocante às imunidades tributárias conferidas às instituições de assistência social sem fins lucrativos, só uma afirmação não pode ser feita:

• A.

  É subordinada, entre outros, ao requisito de que apliquem integralmente no País os seus recursos na manutenção de seus objetivos institucionais, ou de outros que com estes guardem semelhança.

• B.

  Somente alcançam as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.

• C.

  Não excluem a atribuição, por lei, às instituições de assistência social, da condição de responsáveis pelos tributos que lhes caiba reter na fonte.

• D.

  Não dispensa tais entidades do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, como a de manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

• E.

  Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a tais instituições, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.