Questões de Direito Administrativo do ano 2005

Em seu sentido subjetivo, o estudo da Administração Pública abrange

• A. a atividade administrativa.
• B. o poder de polícia administrativa.
• C. as entidades e órgãos que exercem as funções administrativas.
• D. o serviço público.
• E. a intervenção do Estado nas atividades privadas.

A respeito de direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A atuação da administração pública deve ser entendida como atuação do Poder Executivo; assim, quando os Poderes Legislativo e Judiciário necessitam, por exemplo, adquirir computadores e cadeiras, os atos para a realização da licitação não são considerados atos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

A figura do ato administrativo existente no direito administrativo é espécie do gênero ato jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Os atos administrativos, quanto ao grau de liberdade de atuação do agente responsável por sua realização, classificam-se como nulos ou anuláveis.

• C. Certo
• E. Errado

Visando melhorar as condições de higiene do Hospital da Universidade de Brasília, o administrador responsável determinou a compra de uma nova e moderna máquina de lavar roupas, que atende perfeitamente à demanda do hospital, e, com base no mesmo motivo, de uma mesa nova para a sua sala de trabalho.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir acerca dos atos administrativos.

O motivo do ato em tela é a situação de higiene do hospital, e a motivação é a justificativa de que a compra encontra-se amparada na forma da lei e de que a aquisição de uma máquina de lavar nova e moderna atende perfeitamente a essa demanda do hospital.

• C. Certo
• E. Errado

Visando melhorar as condições de higiene do Hospital da Universidade de Brasília, o administrador responsável determinou a compra de uma nova e moderna máquina de lavar roupas, que atende perfeitamente à demanda do hospital, e, com base no mesmo motivo, de uma mesa nova para a sua sala de trabalho.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir acerca dos atos administrativos.

Aplicando-se a teoria dos motivos determinantes, o ato não seria nulo em face da compra da mesa para a sala do administrador.

• C. Certo
• E. Errado

Fábio, 16 anos, deveria ser assistido por seu curador na prática de determinado ato. Como não o foi, o ato é

• A.

  juridicamente inexistente.

• B.

  nulo de pleno direito.

• C.

  anulável.

• D.

  plenamente válido.

• E.

  insusceptível de anulação, porque perfeito e acabado.

Em relação ao ato administrativo, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Os atos administrativos possuem presunção de legitimidade e veracidade.

• B.

  Sujeito é aquele a quem a lei atribui competência para a prática do ato administrativo.

• C.

  Decreto é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do poder Executivo (Presidente da República, Governador e Prefeito)

• D.

  Homologação é o ato discricionário pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.

Em relação aos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  a licença é ato negocial e discricionário, usado para viabilizar o exercício de atividades que dependam da manifestação favorável da Administração Pública;

• B.

  a homologação é ato administrativo usado para controlar a legalidade de procedimentos administrativos;

• C.

  o aviso é modalidade de ato ordinatório, produzindo efeitos internos no âmbito da Administração Pública;

• D.

  o parecer é ato administrativo enunciativo usado para que um órgão técnico opine sobre determinada matéria de sua competência;

• E.

  o regulamento é ato do chefe do Poder Executivo e que serve para viabilizar a aplicação de uma lei que não traz em seu texto todos os elementos necessários para produção dos efeitos desejados pelo legislador.

Levando-se em consideração os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas a seguir:

I - Os atos administrativos, como regra, podem ser praticados de forma livre, desde que a lei não exija determinada solenidade como sendo essencial.

II - A Administração Pública sempre poderá valorar os critérios de conveniência e oportunidade na escolha do objeto do ato administrativo.

III - Denomina-se motivo o elemento do ato administrativo que corresponde ao pressuposto de fato e de direito que justificam a prática do ato.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

• A. I;
• B. II;
• C. III;
• D. I e II;
• E. II e III.