Questões de Direito Administrativo do ano 2006

No que diz respeito a remuneração do servidor, em conformidade com a Lei n^o 8.112 de 11/12/1990, é certo que

• A. não poderá, em qualquer hipótese, ser objeto de arresto, penhora ou constrição judicial diversa.
• B. poderá ser objeto de seqüestro no caso de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
• C. abrange o vencimento do cargo efetivo, mas sem o acréscimo de vantagens pecuniárias permanentes.
• D. poderá sofrer descontos exclusivamente tributários como a contribuição previdenciária e imposto de renda na fonte.
• E. será feita em parcelas, no caso de reposição ao erário, mas o valor delas não excederá a 35% da remuneração.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

• A.

  o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

• B.

  o local físico em que o funcionário público nele investido exerce as suas funções.

• C.

  a repartição pública na qual está lotado o servidor investido no exercício de suas funções.

• D.

  o emprego acessível a todos os brasileiros, criado por ato administrativo de chefe de autarquia e fundações públicas.

• E.

  a função desempenhada por um servidor, em caráter efetivo, com vencimentos pagos pelos cofres públicos.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

Os cargos públicos são

• A. remunerados por empresa privada.
• B. criados por ato administrativo.
• C. acessíveis a todos os brasileiros.
• D. providos apenas em caráter efetivo.
• E. providos apenas em comissão.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

A nomeação far-se-á em caráter efetivo

• A.

  quando se tratar de cargo de confiança na condição de interino.

• B.

  apenas quando se tratar de cargo de carreira.

• C.

  apenas quando se tratar de cargo de confiança.

• D.

  quando se tratar de cargo de carreira ou de confiança.

• E.

  quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

Considere os seguintes atos:

I. Nomeação

II. Exoneração.

III. Recondução.

IV. Aposentadoria.

V. Posse em outro cargo inacumulável.

VI. Demissão.

São formas de provimento de cargo público as indicadas APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, III.
• C. II e V.
• D. III, IV e VI.
• E. IV, I e VI.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

Inclui-se, dentre os deveres do servidor público,

• A.

  manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.

• B.

  promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

• C.

  cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

• D.

  representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

• E.

  cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.

Dentre outras, é considerada forma de provimento e causa de vacância, respectivamente, a

• A.

  demissão e o falecimento.

• B.

  exoneração e a nomeação.

• C.

  promoção e a readaptação.

• D.

  reintegração e a reversão.

• E.

  aposentadoria e o aproveitamento.

As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.

A nomeação é

• A.

  forma de provimento de cargo público.

• B.

  espécie de investidura em cargo público.

• C.

  requisito de provimento de cargo público.

• D.

  forma de vacância de cargo público.

• E.

  requisito de investidura em cargo público.

As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.

A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

• A.

  recondução.

• B.

  reversão.

• C.

  aproveitamento.

• D.

  reintegração.

• E.

  aposentadoria.

As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.

Considere as seguintes condutas:

I. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

II. Cumprir ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

III. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

IV. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Incluem-se dentre os deveres do servidor as condutas indicadas APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.