Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Atenção: As questões de números 25 a 33 referem-se à Lei nº 8.112/90.

Os candidatos aprovados em concurso público na esfera federal, cujo prazo de validade não expirou, aguardam a respectiva nomeação. Contudo, foram surpreendidos com a abertura de novo concurso para o preenchimento dos mesmos cargos. Esta decisão do órgão responsável pelo certame

• A.

  somente é válida se todos os aprovados no concurso posterior alcançarem notas superiores às dos concursados anteriores.

• B.

  é vedada, uma vez que não se admite a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado.

• C. é válida, desde que os cargos postos em disputa sejam de livre nomeação e o interesse público justifique a necessidade de novo concurso.
• D.

  é permitida, desde que os classificados no concurso posterior não sejam nomeados antes dos concursados anteriores com direito à nomeação.

• E.

  atende ao interesse público e possibilita que os aprovados em ambos os certames integrem uma única lista classificatória que será considerada para efeito de ordem de aproveitamento.

A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

• A.

  reversão.

• B.

  posse em outro cargo inacumulável.

• C.

  nomeação.

• D.

  aproveitamento.

• E.

  recondução.

É certo que, o servidor poderá, diante de novos argumentos, interpor pedido de reconsideração perante a autoridade

• A.

  que houver expedido o ato, que deverá decidir o pleito dentro do prazo improrrogável de 60 dias.

• B.

  competente, dentro do prazo de 15 dias, a contar da publicação ou da ciência do ato impugnado.

• C.

  imediatamente superior àquela que tiver expedido o ato, que decidirá em até 15 dias.

• D.

  imediatamente superior à que tiver expedido a decisão, que decidirá dentro do prazo legal de 10 dias, podendo ser renovado uma única vez.

• E.

  que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, que deverá decidir dentro do prazo de 30 (trinta) dias, não podendo ser renovado.

Sobre o vencimento e a remuneração, é INCORRETO afirmar:

• A.

  As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, mas não serão consideradas como efetivo exercício.

• B.

  O servidor que for demitido em débito com o erário terá o prazo de sessenta dias para quitar seu débito.

• C.

  Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

• D.

  O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

• E.

  O vencimento não será objeto de arresto, seqüestro ou penhora, salvo nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

No que concerne aos servidores públicos, é correto afirmar:

• A.

  Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável se aposentará com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

• B.

  A única hipótese em que o servidor estável perde o cargo é através de sentença judicial transitada em julgado.

• C.

  São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

• D.

  Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado e o ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem.

• E.

  Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação semestral de desempenho.

Mário, técnico judiciário, no exercício de suas funções, utilizou-se de pessoal e recursos materiais da repartição em atividades particulares; Pedro, técnico judiciário, no exercício de suas funções, opôs resistência injustificada ao andamento de documento e processo. Nesses casos, Mário e Pedro, estão sujeitos, respectivamente, à penalidade de

• A.

  demissão e advertência.

• B.

  suspensão e demissão.

• C.

  advertência e exoneração.

• D.

  demissão e disponibilidade.

• E.

  advertência e demissão.

Considere as assertivas a respeito das responsabilidades, de acordo com a Lei no 8.112/90:

• A.

  II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  I, II e IV.

• E.

  II, III e IV.

Moisés, ocupante de cargo em comissão, foi nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa. Nesta hipótese, Moisés

• A.

  receberá a remuneração de ambos os cargos, em razão da acumulação de funções.

• B.

  continuará a receber a remuneração do cargo em comissão que ocupa, sem acréscimos em razão da interinidade.

• C.

  receberá a remuneração do cargo a ser ocupado, exceto se for menor que a remuneração percebida.

• D.

  deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

• E.

  receberá a remuneração de seu cargo acrescida de 1/3 (um terço) da remuneração do novo cargo de confiança interino.

Matias, servidor público aposentado por invalidez, retornou à atividade, após uma junta médica oficial ter declarado insubsistentes os motivos da aposentadoria. Neste caso, ocorreu especificamente a

• A.

  readaptação.

• B.

  reversão.

• C.

  exoneração.

• D.

  reintegração.

• E.

  recondução.

No que tange à acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que

• A.

  é totalmente vedada a percepção de vencimento de cargo efetivo com proventos de inatividade.

• B.

  a proibição de acumular não se aplica às empresas públicas nem às sociedades de economia mista.

• C.

  o médico pode acumular a remuneração de dois cargos junto ao mesmo hospital municipal, independentemente da compatibilidade de horários.

• D.

  é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de professor, havendo compatibilidade de horários.

• E.

  não se admite, em nenhuma hipótese, a acumulação remunerada de cargos públicos.