Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A resolução é a fórmula pela qual a administração pública expede autorização e licença para a prática de ato ou para o exercício de determinada atividade material.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

O parecer é a fórmula com a qual a autoridade administrativa manifesta decisões finais em processos submetidos à sua apreciação, criando ou extinguindo direitos e obrigações.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

O ato administrativo não acontece sem que um agente público competente o produza.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

É nulo por desvio de finalidade o ato administrativo que se afasta do fim público e se direciona a um interesse privado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Os sinais pictóricos, como as placas de sinalização, e os atos eletromecânicos, como os semáforos, não são reconhecidos pela doutrina como modalidade de ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

Por serem a vigência e a eficácia qualidades dos atos administrativos que ocorrem sempre ao mesmo tempo, não há ato administrativo vigente que não esteja produzindo eficácia.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A presunção de legitimidade atribuída aos atos administrativos admite prova em contrário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos e aos poderes da administração pública.

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são os requisitos do ato administrativo. A falta de um deles pode levar à invalidação do ato, à sua ilegalidade ou à possibilidade de sua anulação pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos e aos poderes da administração pública.

Todo ato administrativo presume-se legítimo, isto é, conforme o direito. Por ser absoluta, essa presunção não pode ser afastada ou destruída por prova contrária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos atos administrativos e aos poderes da administração pública.

O ato administrativo é um ato jurídico praticado pela administração pública que se refere ao Poder Executivo, mas nem por isso deixam de ser atos administrativos aqueles praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário no que concerne à sua organização administrativa.

• C. Certo
• E. Errado