Questões de Direito Administrativo do ano 2006

As fundações públicas são entidades da administração direta.

Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois as fundações são órgãos da administração direta.

• C.

  errada, porque as fundações são entidades da administração indireta.

• D.

  errada, pois as fundações não integram a administração pública e sim a administração privada do Estado.

Com relação às entidades da administração pública indireta é correto afirmar:

• A. A Ordem dos Advogados do Brasil, criada por lei específica, pode ser enquadrada como sociedade de economia mista.
• B. As autarquias são criadas por lei e, apesar de possuírem personalidade jurídica de direito privado, não têm capacidade de auto-organização.
• C. As sociedades de economia mista, em regra, poderão ser estruturadas sob qualquer forma admitida em direito, podendo ser civil ou comercial.
• D. As sociedades de economia mista são constituídas com capital exclusivamente público, mas administradas em conjunto pela Administração e pelo Administrado.
• E. As empresas públicas são criadas e extintas por lei, possuindo personalidade jurídica de direito privado estando sujeitas ao controle estatal.

Tendo em vista as entidades da administração indireta considere:

I. Capacidade de auto-administração; especialização dos fins ou atividades; e sujeição a controle ou tutela.

II. Sujeição ao controle estatal; vinculação aos fins definidos na lei instituidora; e desempenho de atividade de natureza econômica.

Tais situações são características, respectivamente, das

• A. organizações do terceiro setor; dos serviços sociais autônomos e agências reguladoras.
• B. fundações; das organizações do terceiro setor e serviços sociais autônomos.
• C. empresas públicas; das autarquias e agências reguladoras ou executivas.
• D. autarquias; das sociedades de economia mista e empresas públicas.
• E. sociedades de economia mista; das empresas públicas e fundações.

A administração pública deve oferecer à coletividade serviços que podem ser essenciais ou apenas, úteis à comunidade. No sentido de atender às necessidades da sociedade, a administração pública possui entidades organizadas para prover os serviços públicos de forma direta ou por delegação sob normas e controles estatais. Acerca de serviços, patrimônio, bens públicos e controles, julgue os itens a seguir.

Autarquias são entidades autônomas, criadas por lei, com personalidade de direito público interno, para executar atividades típicas da administração pública. O patrimônio de uma autarquia é oriundo do poder público e há participação de particulares em seu capital.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as entidades da administração indireta, a sociedade de economia mista caracteriza-se por ser pessoa jurídica de direito

• A. público, destinada exclusivamente à prestação de serviços públicos, dotada de autonomia administrativa e financeira, bem como possuidora de patrimônio próprio.
• B. privado, autorizada por lei para a exploração de atividades econômicas, detentora de privilégios fiscais e constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
• C. público, criada por lei para a exploração de atividade econômica, com capital exclusivamente privado e organizada sob qualquer das formas empresariais admitidas em lei.
• D. privado, criada para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividade econômica, contando com capital misto e constituída sob a modalidade de sociedade anônima.
• E. público, instituída por lei para a prestação de serviços públicos ou exploração de atividades econômicas, com capital público e dotada de autonomia administrativa e financeira.

As autarquias e empresas públicas se equivalem, estruturalmente, no sentido de que elas são

• a.

  pessoas jurídicas de direito público.

• b.

  pessoas jurídicas de direito privado.

• c.

  órgãos da Administração Direta.

• d.

  entidades da Administração Indireta.

• e.

  serviços sociais autônomos.

Integram a Administração Federal Indireta, entre outras entidades,

• a.

  as concessionárias de serviços públicos.

• b.

  as chamadas organizações não-governamentais (ONGs).

• c.

  as agências reguladoras.

• d.

  os serviços sociais autônomos.

• e.

  os partidos políticos.

A espécie organizacional da Administração Pública Indireta, que deve ter sua área de atuação definida em Lei complementar, é:

• A. Empresa pública.
• B. Órgão autônomo.
• C. Autarquia.
• D. Fundação.
• E. Sociedade de economia mista.

Quais as entidades da Administração Indireta que são sempre constituídas sem a obrigatoriedade de fins lucrativos?

• A. Empresas concessionárias
• B. Empresas públicas
• C. Sociedades de economia mista
• D. Empresas permissionárias
• E. Fundações autárquicas

São pessoas jurídicas de direito privado:

• A. As autarquias e as sociedades de economia mista.
• B. As autarquias e as empresas públicas.
• C. As empresas públicas e as sociedades de economia mista.
• D. As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
• E. N. R. A.