Questões de Direito Administrativo do ano 2006

Inseridos na estrutura do Estado, os órgãos públicos

• A. são centros de competência que congregam atribuições exercidas pelos agentes públicos que o integram com o objetivo de expressar a vontade do Estado.
• B. representam juridicamente a pessoa jurídica que integram, mas não possuem capacidade processual.
• C. são dotados de personalidade jurídica própria, razão pela qual mantêm relações funcionais entre si e com terceiros.
• D. compostos são unidades de ação constituídas por um só centro de competência, que exerce funções auxiliares diversificadas.
• E. autônomos são os originários da Constituição e representativos dos três Poderes do Estado, que se subordinam hierarquicamente.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os agentes políticos são espécie do gênero "agentes públicos", todavia, os "agentes honoríficos" não são agentes públicos.

• B.

  Os poderes políticos são instrumentais e os poderes administrativos do Estado são estruturais e orgânicos.

• C.

  O servidor público stricto sensu encontra-se inserido na categoria "agentes políticos", os quais também são denominados de "agentes administrativos".

• D.

  É vedado aos servidores públicos civis e militares o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, exceto quando a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, bem como os cargos em comissão previstos em lei, passíveis de livre nomeação e exoneração.

• E.

  os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero "agentes públicos

Segundo a doutrina, considera-se Agente Público todo aquele que atua em nome do Poder Público.

Antônio, estudante de medicina, é convocado para atuar como mesário na eleição para Presidente da República, no ano de 2006.

Enquanto está no exercício dessa função pública, Antônio será enquadrado na categoria de

• A.

  agente político, por prestar atividade política.

• B.

  servidor público contratado temporariamente para exercício dessa função.

• C.

  particular em colaboração com o Poder Público, requisitado para a prestação dessa atividade pública.

• D.

  contratado pelo Poder Público para locação civil de serviços.

• E.

  particular em colaboração com o Poder Púbico, por vontade própria.

Assinale a opção correta.

• A. Órgãos públicos são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
• B. A administração pública é dividida em direta e indireta, compreendendo-se, no primeiro grupo, os órgãos, dotados de personalidade jurídica, e, no segundo, as entidades, sem personalidade jurídica.
• C. Regime jurídico administrativo é expressão utilizada para designar os regimes de direito público e de direito privado a que pode se submeter a administração pública. Já o regime jurídico da administração pública é o conjunto de prerrogativas e sujeições a que está sujeita.
• D. Entidades paraestatais são pessoas jurídicas de direito público que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.

Tratando-se dos servidores públicos, de um modo geral, assinale a alternativa correta:

• A.

  Lotação é a denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais expressos por um agente.

• B.

  Agente público são todos os que servem ao poder público.

• C.

  O funcionário público não é a pessoa legalmente investida em cargo público.

• D.

  Agentes políticos são titulares dos cargos de direção.

• E.

  Provimento é ato administrativo pelo qual se efetua o preenchimento de cargo público, com designação de seu titular, podendo ser originário, derivado ou autônomo.

Sobre os órgãos públicos, está correto afirmar que:

• A.

  detêm personalidade jurídica própria

• B. são sinônimos de funções públicas
• C.

  são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais.

• D.

  são definidos como componentes do Governo nos seus primeiros escalões para o exercício de atribuições constitucionais

• E.

  recebem a incumbência da Administração para representá-la, mediante remuneração do Poder Público

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os agentes políticos são espécie do gênero "agentes públicos", todavia, os "agentes honoríficos" não são agentes públicos

• B.

  Os poderes políticos são instrumentais e os poderes administrativos do Estado são estruturais e orgânicos.

• C.

  O servidor público stricto sensu encontra-se inserido na categoria "agentes políticos", os quais também são denominados de "agentes administrativos

• D.

  É vedado aos servidores públicos civis e militares o recebimento simultâneo de proventos de aposentadoria decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, exceto quando a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, bem como os cargos em comissão previstos em lei, passíveis de livre nomeação e exoneração

• E.

  Os servidores públicos são uma espécie dentro do gênero "agentes públicos".

Considere que uma pessoa tenha afirmado que "os deputados federais são agentes políticos considerados servidores públicos de natureza especial". Essa frase é

• A.

  verdadeira.

• B.

  falsa, pois os deputados são agentes públicos.

• C.

  falsa, porque os deputados não são servidores públicos.

• D.

  falsa, pois os deputados não são agentes políticos.

Um indivíduo, ao integrar uma junta eleitoral na qualidade de cidadão de notória idoneidade,

• A.

  ocupa cargo público de natureza especial.

• B.

  ocupa cargo público temporário.

• C.

  ocupa cargo público honorífico.

• D.

  não ocupa cargo público.

João, desempregado, está, há mais de dois meses, inadimplente no que se refere ao pagamento de sua conta de luz e não possui as mínimas condições econômico-financeiras de satisfação desse débito. A concessionária do serviço, por meio de seu dirigente, determinou a suspensão do fornecimento de tal serviço.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, acerca dos agentes públicos, dos princípios fundamentais da administração pública e do controle da administração.

O citado dirigente da concessionária de serviço público é considerado agente público.

• C. Certo
• E. Errado