Questões de Direito Administrativo do ano 2006

A vedação à aplicação retroativa de nova interpretação de norma administrativa respeita, especificamente, o princípio da

• A.

  impessoalidade.

• B.

  motivação.

• C.

  segurança jurídica.

• D.

  publicidade.

• E.

  supremacia do interesse público.

No que tange aos princípios administrativos, analise:

I. É vedado, de regra, para quem contrata com a Administração, invocar a exceção do contrato não cumprido nos ajustes que tenham por objeto a execução de serviços públicos.

II. Nos processos administrativos, a autoridade competente deve indicar os pressupostos de fato e de direito que determinaram sua decisão.

As proposições citadas correspondem, respectivamente, aos princípios da

• A.

  moralidade e da publicidade.

• B.

  legalidade e da proporcionalidade.

• C.

  impessoalidade e da razoabilidade.

• D.

  continuidade do serviço público e da motivação.

• E.

  eficiência e da legalidade.

Com relação a convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada, julgue os itens que se seguem.

Devido ao princípio administrativo da legalidade, o qual estabelece que ao gestor público compete fazer o que a lei determina, a inovação é uma característica indesejada na administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos princípios da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A inserção, por funcionário público, de dados falsos em sistemas de informações governamentais não é tipificada como crime praticado por funcionário público contra a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Os institutos de direito administrativo são informados por diversos princípios. Nessas condições, a "suplência", a "delegação" e a "substituição" são institutos informados pelo

• A.

  princípio da impessoalidade.

• B.

  princípio da continuidade.

• C.

  princípio da autotutela administrativa.

• D.

  princípio da especialidade.

• E.

  princípio do poder-dever.

A lista final de um concurso público, com os candidatos aprovados e classificados foi publicada com diversos erros, constando candidatos reprovados desde a 1ª fase do concurso. Decorridos alguns meses após a nomeação e entrada em exercício de todos os nomeados, a Administração descobriu o erro e, de imediato, tornou sem efeito as nomeações e anulou o concurso público. Este procedimento

• A.

  está correto, visto que os servidores não eram estáveis.

• B.

  está correto, visto ter a Administração o poder de autotutela sobre os próprios atos.

• C.

  está incorreto, por ferir o princípio da ampla defesa dos servidores nomeados.

• D.

  está incorreto, pois, por se tratar de procedimento de concurso público, a anulação só poderia ocorrer antes da homologação e da nomeação dos candidatos aprovados.

• E.

  está incorreto, pois a Administração pode revogar seus atos, a qualquer tempo, por ilegalidade.

Indique a opção incorreta.

• A.

  As parcerias entre o governo e a iniciativa privada devem-se à incapacidade de investimento do setor público em infra-estrutura.

• B.

  A participação da sociedade nas decisões de governo visa a atender o princípio de impessoalidade do serviço público.

• C.

  Parcerias entre sociedade civil e governo possibilitam maior controle social direto.

• D.

  O maior envolvimento da sociedade nas questões de governo deve-se ao processo de democratização em curso.

• E.

  A maior participação dos agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil está no cerne da reforma do aparelho do Estado.

Entre os princípios constitucionais do Direito Administrativo, pode-se destacar o de que

• A.

  a Administração prescinde de justificar seus atos.

• B.

  ao administrador é lícito fazer o que a lei não proíbe.

• C.

  os interesses públicos e privados são eqüitativos entre si.

• D.

  são inalienáveis os direitos concernentes ao interesse público.

• E.

  são insusceptíveis de controle jurisdicional, os atos administrativos.

Correlacione as duas colunas e identifique a ordem correta das respostas, tratando-se de institutos e princípios correlatos de Administração Pública.

1  -  segurança jurídica

2  -  impessoalidade

3  - moralidade

4  -  eficiência

5  -  razoabilidade

( ) economicidade

( ) preclusão administrativa

( ) isonomia

( ) costumes da sociedade

( ) proporcionalidade

• A.

  5/3/2/1/4

• B.

  1/4/2/3/5

• C.

  4/1/2/3/5

• D.

  5/2/4/1/3

• E.

  4/5/3/2/1

O planejamento deve procurar maximizar os resultados e minimizar as deficiências. Por intermédio desses aspectos, o planejamento procura proporcionar à empresa uma situação de eficiência, eficácia e efetividade. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

 I - Eficiência é: Fazer as coisas de maneira adequada; Resolver problemas; Salvaguardar os recursos aplicados; Cumprir o seu dever; Reduzir os custos.

 II Eficácia é: Fazer as coisas certas; Produzir alternativas criativas; Maximizar a utilização de recursos; Obter resultados; Aumentar o lucro.

 III - Efetividade é: Manter-se no ambiente e apresentar resultados globais positivos ao longo do tempo (permanentemente).

• A. Apenas as afirmativas I e III estão certas.
• B. Apenas a afirmativa I está certa.
• C. Todas as afirmativas estão certas.
• D. Apenas a afirmativa II está errada.
• E. Apenas as afirmativas I e II estão erradas.