Questões de Direito Administrativo do ano 2006

No que se refere aos princípios administrativos, considere:

I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

II. A Administração Pública, no exercício de faculdades discricionárias, deve atuar em plena conformidade com critérios racionais, sensatos e coerentes, fundamentados nas concepções sociais dominantes.

As proposições I e II dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

• A.

  eficiência e razoabilidade.

• B.

  moralidade e eficiência.

• C.

  eficiência e impessoalidade.

• D.

  imperatividade e razoabilidade.

• E.

  publicidade e motivação.

Em relação aos princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que

• A. o instituto da legalidade pode ser chamado de princípio da proibição do excesso, e pode ser descumprido pela vontade das partes.
• B. na administração pública é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe.
• C. a moralidade administrativa se confunde com a moralidade comum e a ilegalidade.
• D. o princípio constitucional da impessoalidade nada mais é do que o clássico princípio da finalidade.
• E. a razoabilidade, por ser um princípio abstrato, deve ser aferido segundo os valores de um homem com notável cultura jurídica e social.

O princípio que exige objetividade no atendimento do interesse público, vedando a promoção pessoal de agentes ou autoridades; e aquele que impõe a todo agente público a realização de suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional denominam-se, respectivamente,

• A.

  impessoalidade e eficiência.

• B.

  publicidade e impessoalidade.

• C.

  impessoalidade e moralidade.

• D.

  eficiência e legalidade.

• E.

  publicidade e eficiência.

No que tange aos princípios da Administração Pública, considere:

As proposições citadas referem-se, respectivamente, aos princípios da

• A. impessoalidade e eficiência.
• B. hierarquia e finalidade pública.
• C. impessoalidade e moralidade.
• D. razoabilidade e eficiência.
• E. eficiência e impessoalidade.

No curso de um procedimento licitatório realizado para a aquisição de computadores, um dos concorrentes foi inabilitado por não apresentar comprovação de determinado requisito ligado à regularidade fiscal. Irresignado, esse licitante ingressou com recurso contra a inabilitação, demonstrando claramente que a comprovação do requisito estava presente na documentação originalmente entregue. Porém, o recurso foi apresentado fora do prazo legal, embora antes da abertura das propostas. Frente a essa situação, a autoridade competente indeferiu o recurso, por intempestividade, mas decidiu anular, de ofício, a inabilitação, determinando que o licitante fosse considerado habilitado e que suas propostas fossem abertas juntamente com as restantes. Nessa situação, é correto afirmar que essa autoridade

• A.

  deveria ter julgado procedente o recurso, uma vez que invalidou a inabilitação.

• B.

  deveria ter revogado a inabilitação, em vez de anulá-la.

• C.

  cometeu abuso de autoridade ao invalidar, de ofício, o ato de inabilitação.

• D.

  atuou de acordo com o princípio administrativo da autotutela.

De acordo com o art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade,

• A.

  qualidade, liberdade, pluralidade e eficiência.

• B.

  impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• C.

  impessoalidade, moralidade, pluralidade e eficiência.

• D.

  imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com relação aos princípios da Administração Pública, considere:

I. Os órgãos da Administração Pública são estruturados de forma a proporcionar uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.

II. A Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos referidos entes, com o fim de assegurar a observância de suas finalidades institucionais.

As proposições acima mencionadas correspondem, respectivamente, aos princípios da

• A. impessoalidade e autotutela.
• B. especialidade e moralidade.
• C. hierarquia e tutela.
• D. legalidade e segurança jurídica.
• E. eficiência e razoabilidade.

A legalidade, como princípio básico da Administração Pública, especificamente, consiste mais em que, a autoridade administrativa só pode praticar atos, quando

• a.

  autorizados ou permitidos em lei.

• b.

  não vedados em lei.

• c.

  indicada sua fundamentação.

• d.

  tenha competência para tanto.

• e.

  objetivam interesse público.

Determinado servidor público pratica ato ilícito administrativo que vem ao conhecimento do seu chefe imediato. Este, para não ser responsabilizado por negligência, aplica de imediato a pena de suspensão por 05 (cinco) dias. Inconformado com a aplicação daquela penalidade sem atendimento dos requisitos legais, deverá o servidor alegar em seu favor que fora descumprido o princípio da

• A.

  legalidade e da impessoalidade.

• B.

  moralidade e da publicidade.

• C.

  impessoalidade e da motivação.

• D.

  legalidade e da moralidade.

• E.

  ampla defesa e do contraditório.

De acordo com a seqüência estabelecida na oração do artigo 37, caput, da Constituição Federal: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios..."

. Assinale a alternativa correta:

• A.

  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• B.

  legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.

• C.

  legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade.

• D.

  impessoalidade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

• E.

  legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.