Questões de Direito Administrativo do ano 2007

Com o propósito de definir as causas de um deslizamento de vultosa quantidade de terra sobre várias casas, a Administração Pública pretende contratar uma empresa de engenharia para a realização de perícia e apresentação de laudo técnico. Nesse caso, a Administração Pública

• A.

  deverá sempre contratar por meio de processo licitatório, ficando o agente público competente incumbido de escolher a modalidade.

• B.

  poderá contratar, sem licitação, desde que se trate de um trabalho singular e a empresa a ser contratada tenha notória especialização.

• C.

  poderá escolher a empresa de engenharia por meio de convite, por ser a modalidade de licitação mais célere.

• D.

  deverá dispensar a licitação, porquanto trata-se de hipótese de emergência.

• E.

  poderá escolher a empresa de engenharia por meio de tomada de preços.

Considere as afirmativas abaixo.

I. Quando obrigatória a licitação, o administrador poderá escolher livremente a sua modalidade.

II. Em havendo ilegalidade, o Poder Judiciário pode anular o processo de licitação, com efeitos ex tunc.

III. O Poder Judiciário pode revogar processo licitatório, com efeitos ex tunc, desde que por razões de conveniência e oportunidade.

IV. Modalidade de licitação pela qual participam interessados devidamente cadastrados, observada a necessária qualificação, denomina-se tomada de preços.

É correto o que se afirma apenas em:

• a.

  I e III.

• b.

  I e II.

• c.

  I, II e IV.

• d.

  II e IV.

• e.

  III e IV.

Tendo a Administração Pública escolhido a modalidade pregão com o fim de adquirir produtos, o prazo, contado a partir da publicação do aviso, a ser fixado para a apresentação das propostas

• A. será de quinze dias corridos.
• B. será de cinco dias corridos.
• C. não será inferior a doze dias úteis.
• D. não será inferior a dez dias úteis.
• E. não será inferior a oito dias úteis.

A licitação será dispensável, dentre outras hipóteses, no caso de

• A.

  aquisição de componentes necessários à manutenção de programas de informática, desde que fora do período de garantia técnica, vedada a compra junto ao fornecedor original.

• B.

  compra de materiais de uso pessoal e administrativo para as Forças Armadas.

• C.

  impossibilidade jurídica de competição entre os contratantes, quer pela natureza específica do negócio, quer pelos objetivos sociais visados pela administração.

• D.

  contratação de instituição transnacional de pesquisa ou ensino, com ou sem fins lucrativos, salvo para a restauração de obras de arte e objetos históricos.

• E.

  aquisição de energia elétrica fornecida por concessionário, permissionário ou autorizado, de acordo com a legislação específica.

Indique, abaixo, a alternativa que contém a ordem correta dos critérios de desempate nos casos de igualdade de condições em licitações para aquisição de bens ou serviços.

• A.

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

  Produzidos no País;

  Produzidos ou prestados por empresa brasileira.

• B.

  Produzidos no País;

  Produzidos ou prestados por empresa brasileira;

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

• C.

  Produzidos ou prestados por empresa brasileira;

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

  Produzidos no País.

• D.

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

  Produzidos ou prestados por empresa brasileira;

  Produzidos no País.

• E.

  Produzidos no País;

  Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional;

  Produzidos ou prestados por empresa brasileira.

Assinale abaixo a afirmativa incorreta.

• A.

  O autor do projeto básico, se não a serviço da Administração interessada, fica impedido de participar, direta ou indiretamente, da licitação para execução da obra ou serviço de que trata o projeto.

• B.

  O autor do projeto executivo, se não a serviço da Administração interessada, fica impedido de participar, direta ou indiretamente, da execução da obra ou serviço de que trata o projeto.

• C.

  Servidor de órgão responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da execução da obra ou serviço licitado.

• D.

  Como consultor na função de fiscalização, é sempre permitida a participação do autor do projeto executivo na licitação de obra ou serviço, ou na sua execução.

• E.

  É permitida a licitação ou contratação de obra ou serviço que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.

A respeito de licitação, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Na licitação deserta, ou seja, quando não comparecem interessados no objeto do certame, será permitida a dispensa de licitação, desde que a realização de novo certame seja prejudicial à administração e que sejam mantidas, na contratação direta, todas as condições constantes do edital.

• C. Certo
• E. Errado

Na hipótese em que duas ou mais pessoas políticas ajustam e disciplinam o exercí-cio conjugado de interesses comuns, mediante submissão à Lei n.º 8.666/93, o ins-trumento jurídico próprio será:

• A.

  o contrato de gestão.

• B.

  o contrato administrativo.

• C.

  o protocolo de intenções.

• D.

  o convênio administrativo.

Considerando que a ANVISA é uma autarquia federal, julgue os itens a seguir.

O convite e o pregão são modalidades licitatórias que podem ser utilizadas pela ANVISA tanto com relação à aquisição de bens quanto à contratação de serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Determinado órgão público federal ligado à cultura pretende atribuir prêmio e ofertar remuneração a trabalho artístico, predominantemente de criação intelectual. Para a escolha do melhor trabalho, o administrador deverá realizar a modalidade de licitação caracterizada como

• A.

  leilão.

• B.

  tomada de preços.

• C.

  convite.

• D.

  concurso.

• E.

  pregão.