Questões de Direito Administrativo do ano 2007

Willian, servidor público, teve anulado o ato de sua nomeação. Assim, deverá ele, se estiver de

• A.

  má-fé, ficar isento da obrigação da devolução dos vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se, porém, inválidos todo e qualquer ato por ele praticado no desempenho de suas atribuições administrativas.

• B.

  boa ou má-fé, repor parceladamente os vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se inválidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuições funcionais, ainda que os destinatários de tais atos sejam terceiros em relação ao ato nulo.

• C.

  boa-fé, ficar isento da obrigação da devolução dos vencimentos percebidos ilegalmente, declarando-se, porém, inválidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuições funcionais, ainda que os destinatários de tais atos sejam terceiros em relação ao ato nulo.

• D.

  má-fé, repor os vencimentos percebidos ilegalmente, mas permanecem válidos os atos por ele praticados no desempenho de suas atribuições funcionais, porque os destinatários de tais atos são terceiros em relação ao ato nulo.

• E.

  boa ou má-fé, ficar isento da obrigação da devolução dos vencimentos percebidos ilegalmente, declarando- se, porém, inválidos todo e qualquer ato por ele praticado no desempenho de suas atribuições administrativas.

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Com relação à posse é correto afirmar que

• A. a posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento.
• B. só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
• C. a posse não poderá ocorrer mediante qualquer tipo de procuração, tratando-se de um ato personalíssimo envolvendo a Administração Pública.
• D. a posse e o exercício deverão ocorrer no prazo de cento e vinte dias contados da nomeação.
• E. a posse em cargo público, em regra, não dependerá de prévia inspeção médica oficial, tratando-se esse ato de faculdade da administração pública.

Segundo a Lei n^o 8.112/90, o auxílio-moradia

• A. continuará sendo pago por três meses no caso de falecimento, exoneração, colocação de imóvel funcional à disposição do servidor ou aquisição de imóvel.
• B. consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia, no prazo de seis meses após a comprovação da despesa pelo servidor.
• C. será concedido ao servidor público federal estável que preencher os requisitos legais, inclusive na hipótese de cônjuge ou companheiro do servidor ocupar imóvel funcional.
• D. é limitado a cinqüenta por cento do valor do cargo em comissão ocupado pelo servidor e não poderá ser superior a setenta por cento do valor do auxíliomoradia recebido por Ministro de Estado.
• E. não será concedido por prazo superior a cinco anos dentro de cada período de oito anos, ainda que o servidor mude de cargo ou de Município de exercício do cargo.

As questões de números 1 a 10 referem-se à Lei no 8.112/90. Maria, servidora pública federal estável, aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Mário, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava, uma vez que foi invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesses casos ocorreram, respectivamente, a

• A. recondução de Maria e a reintegração de Mário.
• B. reintegração de Maria e a reversão de Mário.
• C. reintegração de Maria e a recondução de Mário.
• D. reversão de Maria e a reintegração de Mário.
• E. reversão de Maria e a recondução de Mário.

Sobre o estágio probatório, considere as seguintes afirmativas:

1. O servidor público em estágio probatório poderá afastar-se do cargo efetivo para exercer mandato eletivo.

2. O servidor será obrigatoriamente submetido a exame médico/psicológico entre o 24° e o 30° mês do estágio ou a qualquer tempo, por solicitação da chefia imediata.

3. Durante o tempo em que estiver sob avaliação de estágio probatório, o servidor está impedido de exercer função de direção.

4. Durante o período de estágio probatório, o servidor público não tem direito a férias.

 Assinale a alternativa correta.

• A.

  Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

• B.

  Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

• C.

  Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

• D.

  Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

• E.

  Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

Se o servidor em estágio probatório apresentar pontuação igual a zero em algum dos requisitos que compõem o Formulário de Avaliação, deverá ser:

• A.

  encaminhado o pedido de exoneração do cargo que ele ocupa, para abertura de novo concurso.

• B.

  instaurado o competente processo administrativo.

• C.

  encaminhado o pedido de suspensão das atividades do servidor, para que participe de cursos de aperfeiçoamento.

• D.

  efetuado desconto, em folha de pagamento, dos rendimentos do servidor, até que melhore seu desempenho.

• E.

  expedida uma advertência formal sobre a conduta do servidor.

Há duas semanas, Marcela foi nomeada para cargo público na administração direta do estado do Mato Grosso e, como precisava ficar por mais dois meses em São Paulo, para concluir um curso de especialização, ela perguntou a um amigo advogado se isso seria possível.

Em resposta, o amigo lhe disse que, a partir da data da nomeação, ela tinha um prazo de 30 dias para tomar posse, mas que esse prazo poderia ser prorrogado por mais 30 dias, caso ela o solicitasse. Além disso, segundo esse amigo, ela poderia tomar posse mediante procuração e entrar em exercício até 30 dias após a data da posse. Portanto, seria plenamente possível que ela permanecesse em São Paulo pelo tempo necessário para a conclusão do curso de especialização.

Verifica-se, nessa situação hipotética, que o amigo de Marcela se equivocou ao afirmar que

• A. o prazo para tomar posse é de 30 dias.
• B. o prazo para tomar posse é prorrogável.
• C. é possível tomar posse mediante procuração.
• D.

  ela poderia entrar em exercício até 30 dias após a data da posse.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a nomeação far-se-á em

• A.

  comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

• B.

  comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

• C.

  comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

• D.

  caráter transitório, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

• E.

  caráter efetivo, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

Mário, servidor público federal estável, teve invalidada a sua demissão por decisão judicial, fazendo jus a ser reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Encontrando- se provido o cargo, o seu eventual ocupante será

• A.

  readaptado ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

• B.

  reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

• C.

  obrigatoriamente posto em disponibilidade, não sendo permitida sua reversão ao cargo de origem, por expressa vedação legal.

• D.

  reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

• E.

  revertido ao cargo de origem, com direito à indenização, ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

Considere as seguintes hipóteses:

I. Mário, servidor público federal estável, foi promovido.

II. Joana, servidora pública federal estável, tomou posse em outro cargo inacumulável.

III. Dora foi nomeada para o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

IV. João, servidor público federal estável, foi compulsoriamente aposentado.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, ocorrerá a vacância de cargo público APENAS nas hipóteses indicadas em

• A.

  I, II e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  II e IV.