Questões de Direito Administrativo do ano 2008

Acerca dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, julgue os itens a seguir.

O princípio da eficiência se concretiza também pelo cumprimento dos prazos legalmente determinados, razão pela qual, em caso de descumprimento injustificado do prazo fixado em lei para exame de requerimento de aposentadoria, é cabível indenização proporcional ao prejuízo experimentado pelo administrado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às atividades administrativas, julgue os itens que se seguem.

A atividade administrativa ou executiva do Estado deve estar voltada à realização dos direitos fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios fundamentais da administração pública previstos de forma expressa na Constituição Federal não incluem o da

• A.

  moralidade

• B.

  publicidade.

• C.

  legalidade.

• D.

  proporcionalidade.

São princípios da Administração Pública, expressamente previstos no art 37, caput, da CF de 1988

• A.

  legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

• B.

  motivação, razoabilidade, proporcionalidade, segurança jurídica e legalidade

• C.

  ampla defesa e contraditório, legalidade, impessoalidade e supremacia do interesse público

• D.

  finalidade, legalidade, honestidade, lealdade e probidade

• E.

  legalidade, impessoalidade, razoabilidade, moralidade e eficiência

Sobre o princípio da legalidade, podemos afirmar.

• A.

  É o pressuposto de validade do ato administrativo que distingue entre o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, o honesto e o desonesto

• B.

  É o princípio no qual o administrador deve ter sempre um objetivo certo e inafastável no desempenho dos encargos administrativos, não tendo o agente do Poder Público a liberdade de procurar outro objetivo ou dar fim diverso do prescrito em lei para a atividade.

• C.

  É o princípio que deve ser lançado como instrumento de substituição da vontade da Lei pela vontade do julgador ou do intérprete, mesmo porque "cada norma tem uma razão de ser

• D.

  Significa que o administrador público está, em toda atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso

• E.

  Poderá ser inteiramente mitigado em relação aos atos discricionários

Princípio que impõe à Administração e seus agentes o dever de atuar na conformidade de princípios éticos, o qual compreende, em seu âmbito, os chamados princípios da lealdade e da boa-fé:

• A.

  princípio da impessoalidade

• B.

  princípio da publicidade

• C.

  princípio da indisponibilidade do interesse público

• D.

  princípio da moralidade administrativa

• E.

  princípio da segurança e do respeito às instituições públicas

A Constituição Federal traz, em seu texto, vários princípios a serem observados pelo administrador público. Acerca desses princípios, julgue os itens que se seguem.

A redução do desperdício de dinheiro público enquadra-se na definição do princípio da poupança dos recursos do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do papel dos administradores e da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O dever de eficiência, um dos principais deveres do administrador público, consiste na correção das próprias intenções e do comportamento no cumprimento da atuação como agente público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos princípios explícitos e implícitos da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

Diversos princípios administrativos, embora não estejam expressamente dispostos no texto constitucional, podem ser dela deduzidos logicamente, como conseqüências   inarredáveis do próprio sistema  administrativo-constitucional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade estão previstos de forma expressa na CF.

• C. Certo
• E. Errado