Questões de Direito Administrativo do ano 2008

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Nos municípios em que não exista imprensa oficial, admitese a publicação dos atos por meio de afixação destes na sede da prefeitura ou da câmara de vereadores.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Nos processos administrativos, em decorrência do princípio da verdade material, existe a possibilidade de ocorrer a reformatio in pejus.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios básicos da Administração Pública, considere:

I. Conjunto de princípios ou padrões morais que norteiam a conduta dos agentes públicos no exercício de suas funções e a prática dos atos administrativos.

II. Adequação entre meios e fins, vedada imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.

Os itens I e II referem-se, respectivamente, aos princípios da

• A.

  finalidade e adequabilidade.

• B.

  legalidade e finalidade.

• C.

  continuidade e moralidade.

• D.

  moralidade e proporcionalidade.

• E.

  eficiência e proporcionalidade.

Sobre os princípios básicos da Administração, considere:

I. Exigência de que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.

II. A atuação da Administração Pública deve sempre ser dirigida a todos os administrados em geral, sem discriminação de qualquer natureza.

Essas afirmações referem-se, respectivamente, aos princípios da

• A.

  eficiência e impessoalidade.

• B.

  legalidade e impessoalidade.

• C.

  eficiência e legalidade.

• D.

  moralidade e eficiência.

• E.

  impessoalidade e legalidade.

Sobre os princípios do Direito Administrativo, é correto afirmar que

• A.

  o princípio da autotutela diz respeito ao controle que a Administração direta exerce sobre as entidades da Administração indireta.

• B.

  pelo princípio da finalidade, impõe-se à Administração Pública a prática, e tão só essa, de atos voltados para o interesse público.

• C.

  o princípio da supremacia do interesse público não significa que o interesse público deva prevalecer sobre o interesse privado.

• D.

  pelo princípio da publicidade é obrigatória a divulgação de atos, contratos e outros instrumentos celebrados pela Administração pública, mesmo que relacionados com a segurança nacional ou declarados sigilosos pela autoridade.

• E.

  nenhum outro princípio deve ser observado pela Administração Pública além daqueles expressamente previstos na Constituição Federal.

Com relação à administração pública, julgue os itens que se seguem.

Apesar de não estar previsto expressamente na Constituição Federal, o princípio da eficiência é aplicado na administração pública por força de lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

A fim de comprar carteiras escolares para as escolas do município, o prefeito de determinada cidade contratou, sem licitação, uma empresa especializada pertencente a seu amigo. O prefeito alegou que a empresa tem longa experiência no setor de carteiras escolares e que os valores cobrados estão compatíveis com o preço de mercado, razão pela qual não seria necessário o processo licitatório.

Considerando essa situação e os princípios que regem a administração pública, julgue os itens de 55 a 58.

Considerando que o prefeito é o chefe do Poder Executivo e que foi eleito para exercer o mandato em nome do povo, cabe a ele decidir qual a melhor forma de fazer as contratações da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de ética, qualidade dos serviços e trabalho em equipe, julgue os itens subsequentes.

A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal traz, em seu texto, vários princípios a serem observados pelo administrador público. Acerca desses princípios, julgue os itens que se seguem.

Um princípio que ganhou destaque na Constituição de 1988 é o da administração compartilhada de recursos humanos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O princípio da eficiência foi acrescentado à Constituição Federal pela denominada Reforma Administrativa, ou seja, a Emenda Constitucional n.º 19/1998.

• C. Certo
• E. Errado