Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

As agências reguladoras devem atuar em setores empresariais que operem em mercados altamente competitivos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

As agências executivas devem acompanhar atividades não exclusivas, por intermédio de contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes.

As organizações sociais estão inseridas na administração direta, visando sua plena integração ao Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

Com a introdução do conceito de Estado regulador, foi alterada a suposição de que os serviços públicos devem necessariamente ser prestados diretamente pelos agentes públicos ou órgãos da administração direta.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

A CF veda que o Estado brasileiro atue diretamente no domínio econômico, explorando atividade econômica de natureza lucrativa, em qualquer situação.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

No atual ordenamento jurídico brasileiro, a função de regulação deve ser exercida exclusivamente pelas agências reguladoras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

As agências reguladoras não dispõem do poder regulamentar sobre as atividades econômicas que controlam.

• C. Certo
• E. Errado

As denominadas Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público − OSCIPs

• A.

  pertencem originalmente ao setor privado e, após receberem a correspondente qualificação, passam a ser consideradas entidades públicas.

• B.

  integram a estrutura da Administração, como entidades descentralizadas, atuando em setores essenciais, porém não exclusivos do Estado, tal como saúde e educação.

• C.

  são entidades do setor privado que, após receberem a correspondente qualificação, passam a atuar em colaboração com a Administração, podendo receber recursos orçamentários.

• D.

  são entidades do setor privado, declaradas por lei como de interesse público, que gozam de privilégios fiscais.

• E.

  são entidades privadas, cuja atuação é subsidiária à atuação pública no fomento a atividades comerciais e industriais.

As organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs) são entidades

• A.

  qualificadas como tal por ato do Ministério da Justiça e que podem celebrar termos de parceria com órgãos de qualquer ente da federação, para o exercício de atividades definidas na lei como de interesse público.

• B.

  integrantes da administração indireta da União, dos Estados ou dos Municípios e que podem exercer, por ato de delegação, atividades de interesse público definidos na lei de sua instituição.

• C.

  registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas e cadastradas perante o Ministério da Justiça ou órgão equivalente nos Estados e Municípios, para exercício das atividades de relevante interesse público previstas nos seus estatutos.

• D.

  autorizadas pelo Poder Executivo da União, dos Estados ou dos Municípios mas não integrante da respectiva administração indireta, para exercício de atividades públicas sem sujeição ao regime jurídico da Administração.

• E.

  criadas pelo Poder Público em parceria com entes particulares, visando à celebração de Contratos de Gestão nas respectivas áreas de atuação, podendo integrar ou não as respectivas administrações indiretas.

Acerca da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

As entidades do Sistema S (SESI, SESC, SENAI etc.), conforme entendimento do TCU, não se submetem aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993, mas sim a regulamentos próprios.

• C. Certo
• E. Errado