Questões de Direito Administrativo do ano 2009

Acerca de licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Quando a administração pública realiza licitação para execução de determinada obra, ela torna-se responsável, solidariamente com a contratada, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e controle da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A licitação é inexigível nos casos de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas em contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir com relação às modalidades e limites da licitação.

Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir com relação às modalidades e limites da licitação.

Mesmo que haja prejuízo para o conjunto ou complexo, na compra de bens de natureza divisível é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas à ampliação da competitividade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens com relação à fase externa do pregão.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, é inferior a oito dias úteis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens com relação à fase externa do pregão.

Para julgamento e classificação das propostas, é adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

• C. Certo
• E. Errado

A pesquisa de mercado e a busca pela melhor oferta são práticas normalmente utilizadas por muitas pessoas no dia-a-dia. Embora sejam facultativas na iniciativa privada, essas práticas merecem atenção nos âmbitos jurídico, administrativo e financeiro, quando associadas aos agentes públicos. Nesse contexto, a defesa do interesse coletivo e da coisa pública encontra nos procedimentos licitatórios um instrumento de controle e publicidade. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Convite é uma modalidade de procedimento licitatório efetuada mediante convocação específica a pessoas determinadas, cuja idoneidade e habilitação é presumida, e que, em função da estreiteza do prazo de chamamento, exige um mínimo de publicidade, sem que isso prejudique o princípio da isonomia e a possibilidade de participação de outras partes interessadas.

• C. Certo
• E. Errado

A pesquisa de mercado e a busca pela melhor oferta são práticas normalmente utilizadas por muitas pessoas no dia-a-dia. Embora sejam facultativas na iniciativa privada, essas práticas merecem atenção nos âmbitos jurídico, administrativo e financeiro, quando associadas aos agentes públicos. Nesse contexto, a defesa do interesse coletivo e da coisa pública encontra nos procedimentos licitatórios um instrumento de controle e publicidade. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Na modalidade de registro de preço, qualquer cidadão pode impugnar o preço constante do registro, desde que se comprove a incompatibilidade desse com o praticado pelo mercado.

• C. Certo
• E. Errado

A fase externa do pregão é iniciada com a convocação dos interessados e observará determinadas regras. Dentre as apontadas no documento legal que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, o prazo fixado, em dias úteis, para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a:

• A.

  sete;

• B.

  oito;

• C.

  quatorze;

• D.

  quinze;

• E.

  trinta.

A inexigibilidade do procedimento licitatório pela Administração Pública, pode ser caracterizado por:

• A.

  casos de contratação em ocasiões de grave perturbação da ordem ou comprometimento da segurança nacional, bem como quando houver comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional e na aquisição de materiais, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor ou representante comercial exclusivo;

• B.

  contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação eticoprofissional e não tenha fins lucrativos;

• C.

  intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, bem como nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, desde que seja identificada a necessidade e urgência social bem como para aquisição de material e obras e serviços de engenharia até o montante de R$ 150.000,00;

• D.

  contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida à ordem de classificação da licitação anterior e respeitando o valor oferecido pelo licitante a ser contratado, assim como pela intervenção da União no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento;

• E.

  aquisição de materiais, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes.