Questões de Direito Administrativo do ano 2010

Com relação à organização administrativa em sentido amplo, julgue os itens subsequentes.

Do ponto de vista orgânico, o TRE integra a administração pública indireta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da classificação dos órgãos da administração pública. O Distrito Federal é considerado uma entidade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. O poder legal conferido ao agente público para o desempenho específico das atribuições de seu cargo constitui um requisito do ato administrativo, ou seja, o requisito da competência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

O INSS está inserido na administração direta do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Para melhor atender às finalidades sociais da administração pública de certo estado brasileiro, o governador resolveu criar a Secretaria Especial de Justiça e Cidadania. Com isso, aumentaria a segurança da população, pois haveria aumento na destinação de recursos e na quantidade de pessoas em exercício da atividade. Acerca dessa situação hipotética, é correto afirmar que

• A.

  foi criada uma pessoa jurídica de Direito Público.

• B.

  a secretaria comporá a administração indireta do estado.

• C.

  a secretaria será um órgão independente.

• D.

  os servidores da secretaria serão celetistas.

• E.

  o governador se utilizou da desconcentração administrativa.

A respeito dos conceitos de descentralização e desconcentração, assinale a alternativa correta.

• A.

  A transferência de atribuições da União para os estados caracteriza um processo de desconcentração.

• B.

  A descentralização consiste no descontingenciamento do grande volume de atribuições de responsabilidades dos escalões superiores.

• C.

  As competências legislativas próprias e exclusivas dos municípios constituem uma característica de descentralização política.

• D.

  A descentralização administrativa territorial é característica dos Estados federativos, em contraposição aos Estados unitários.

• E.

  Autonomia é a capacidade de editar normas subordinadas a outras, de competência das instâncias superiores.

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização administrativa.

As pessoas integrantes da administração indireta podem ser autorizadas e instituídas somente por lei, cujo teor deverá abordar a atividade descentralizada a ser exercida, e serão submetidas ao controle da administração direta da pessoa política a que são vinculadas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da organização administrativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil, na qualidade de autarquia profissional, não integra a administração indireta e não se submete ao controle do Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere a conceitos e poderes da administração pública e à aplicação da teoria do órgão, julgue os seguintes itens. Em sentido material ou objetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas encarregadas, por determinação legal, do exercício da função administrativa do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o item subsequente, que versa sobre a descentralização e desconcentração da atividade administrativa do Estado. Diferentemente da descentralização, em que a transferência de competências se dá para outra entidade, a desconcentração é processo eminentemente interno, em que um ou mais órgãos substituem outro com o objetivo de melhorar e acelerar a prestação do serviço público.

• C. Certo
• E. Errado