Questões de Direito Administrativo do ano 2011

Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder disciplinar da administração pública e ao processo administrativo disciplinar.

A apuração de irregularidades e a aplicação de sanções são inerentes às faltas graves denominadas infrações funcionais. Somente a esse tipo de conduta é aplicado o processo administrativo disciplinar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de quaisquer cargos, independentemente das suas atribuições. Para esses candidatos são reservadas até 20% das vagas oferecidas no concurso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

É facultado ao servidor retirar documento de seu local de trabalho, para análise em sua residência, em final de semana, desde que seja caracterizada urgência no procedimento e que haja prévia anuência da autoridade competente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca da relação jurídica dos servidores e dos empregados públicos.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos e deveres dos servidores públicos civis, julgue o item a seguir.

O adicional por tempo de serviço é direito do servidor da administração direta e indireta, calculado sobre o vencimento básico do cargo ou emprego no qual esteja efetivamente investido, pelo simples decurso de um prazo de prestação de serviço.

• C. Certo
• E. Errado

A Administração Pública reúne um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, ao transparecer a plenitude da função pública revestida de valores éticos universais, em seu sentido mais relevante. Julgue os itens a seguir acerca dos princípios éticos que devem nortear a Administração Pública.

I - Um servidor público, ao observar fielmente a legislação vigente para decidir sobre a aquisição de um bem patrimonial, exerceu o Princípio da Justiça e da Imparcialidade.

II - Um servidor público, ao não admitir prática de suborno ou envolvimento em atos fraudulentos, exerceu o Princípio da Lealdade.

III - Um servidor público, ao participar de atividades de qualificação profissional ofertados pela Administração Pública, visando melhorar sua valorização profissional, exerceu o Princípio da Competência e da Responsabilidade.

IV - Um servidor público, ao prestar esclarecimentos precisos e claros ao cidadão, durante o atendimento diário do seu setor de trabalho, exerceu o Princípio da Informação e da Qualidade.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0.

• B.

  1.

• C.

  2.

• D.

  3.

• E.

  4.

No que se refere à administração pública, julgue os itens seguintes.

O edital de um concurso não é instrumento idôneo para o estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito aos atos administrativos.

A remoção de servidor é considerada ato administrativo punitivo.

• C. Certo
• E. Errado

Tibério, servidor público estável, foi demitido, cujo cargo de diretor foi ocupado por Pilatos, também servidor público estável, que ocupava cargo de auxiliar na mesma repartição pública. A demissão de Tibério foi invalidada por sentença judicial e, conforme previsto na Constituição Federal, por consequência será

• A. reintegrado ao cargo de diretor e Pilatos será reconduzido ao seu cargo de origem que se encontra vago, sem direito à indenização.
• B. diretamente conduzido ao cargo de origem de Pilatos, que se encontra vago.
• C. posto em disponibilidade porque seu cargo está ocupado por Pilatos e não pode ser rebaixado de função.
• D. promovido de cargo à titulo de compensação por ter sido demitido.
• E. avaliado previamente por psicólogo, que emitirá laudo sobre os efeitos da demissão e se tem condições ou não de voltar ao trabalho público.

A legislação brasileira sobre licitações admite as seguintes modalidades, EXCETO:

• A. concorrência.
• B. concurso.
• C. indicação.
• D. leilão.
• E. pregão presencial.