Questões de Direito Administrativo do ano 2012

A autarquia que tem um controle efetuado por seus próprios órgãos (interno) e um segundo controle que é o efetuado pela Administração Direta., diz-se que tem um controle:

• A. Autocontrole.
• B. Heterocontrole.
• C. Interno-exterior.
• D. Social.

A respeito da organização administrativa, julgue os itens seguintes.

Sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

O pessoal das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das agências reguladoras, como regra, se submete ao regime trabalhista comum, próprio da Consolidação das Leis do Trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem, obrigatoriamente, personalidade jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.

As autarquias compõem a estrutura da administração direta do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à organização administrativa federal, julgue os itens subsequentes.

Não há relação de subordinação hierárquica entre determinada autarquia e o órgão ou entidade estatal ao qual ela se vincula.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o direito público, segundo o artigo 175 da Constituição Federal de 1988, a administração indireta é desempenhada pelas:

• A.

  autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

• B.

  autarquias, agentes públicos, órgãos públicos e sociedades de economia mista.

• C.

  fundações públicas, sociedades de economia mista, agentes públicos e autarquias.

• D.

  fundações públicas, autarquias, sociedades de economia mista e órgãos públicos.

• E.

  autarquias, fundações públicas, empresas públicas e agentes públicos.

Têm por características a necessidade de serem criadas por lei bem como terem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, submeterem-se a controle do Poder Público e desempenharem funções públicas.

• A.

  agentes públicos.

• B.

  sociedades de economia mista.

• C.

  fundações públicas.

• D.

  autarquias.

• E.

  serviços sociais autônomos.

Segundo a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, estão obrigados a contratar obras, serviços, compras e alienações mediante processo de licitação pública apenas:

• A.

  os órgãos da administração direta.

• B.

  as empresas públicas e as autarquias.

• C.

  as pessoas de direito público de capacidade política, bem como as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais.

• D.

  as pessoas de direito público de capacidade política.

• E.

  as entidades da administração indireta.

Julgue os itens seguintes, acerca de organização da administração pública e das entidades que prestam serviço público.

Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta do Estado, criadas mediante prévia autorização legal, que exploram atividade econômica ou, em certas situações, prestam serviço público.

• C. Certo
• E. Errado