Questões de Direito Administrativo do ano 2012

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

Embora possuam capital exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se aplicam, preponderantemente, normas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.

• C. Certo
• E. Errado

A administração indireta compreende, além de outras entidades, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais têm personalidade jurídica de direito

• A.

  público e privado, respectivamente, criadas por lei de iniciativa do Poder Executivo.

• B.

  privado, instituídas mediante autorização de lei específica.

• C.

  público e independem de lei complementar para suas instituições.

• D.

  privado e público, respectivamente, sendo instituídas mediante lei específica.

• E.

  público, criadas por ato específico e privativo do chefe do Poder Executivo.

Entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas, denominam-se:

• A.

  Estados.

• B.

  Governos.

• C.

  Municípios.

• D.

  Autarquias.

• E.

  Empresas públicas.

O patrimônio da sociedade de economia mista é formado:

• A.

  com bens públicos e subscrições particulares.

• B.

  com bens públicos e subscrições públicas.

• C.

  com bens públicos e subscrições federais.

• D.

  com bens públicos e subscrições estatais.

• E.

  com bens privados e subscrições particulares.

O Poder Público pode realizar centralizadamente seus próprios serviços, por meio dos órgãos da Administração direta, ou prestá-los descentralizadamente, através da Administração indireta, ou seja:

• A.

  secretarias de estado, empresas públicas, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, entre outras.

• B.

  autarquias, sociedades de economia mista, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, entre outras.

• C.

  ministérios, sociedades de economia mista, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, entre outras.

• D.

  ministérios, empresas públicas, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, entre outras.

• E.

  presidência da república, sociedades de economia mista e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, entre outras.

O pessoal da sociedade de economia mista - dirigentes e empregados - rege-se pelo regime:

• A.

  Estatal.

• B.

  Federal.

• C.

  Celetista.

• D.

  Estatutário.

• E.

  Jurídico Único.

A estrutura da Administração Pública Federal foi prevista no Decreto-Lei federal nº 200 de 25 de fevereiro de 1967. Sendo assim, analise os conceitos abaixo referentes a cada modalidade organizativa descentralizada contida no artigo 5º daquele dispositivo legal e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a pessoa jurídica a qual se referem.

1. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

2. Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da Administração Indireta.

• A.

  1. Autarquia; 2. Fundação Pública.

• B.

  1. Empresa Pública; 2. Autarquia.

• C.

  1. Empresa Pública; 2. Sociedade de Economia Mista.

• D.

  1. Sociedade de Economia Mista; 2. Empresa Pública.

• E.

  1. Sociedade de Economia Mista; 2. Autarquia.

Assinale a alternativa incorreta acerca das autarquias especiais.

• A.

  As autarquias em regime especial são criadas por lei.

• B.

  As autarquias especiais poderão ser criadas no âmbito da União, Estados e Municípios.

• C.

  ANATEL e ANP são as únicas agências reguladoras constitucionalmente previstas.

• D.

  As autarquias especiais têm competência para regulamentar a execução dos serviços públicos baixando, inclusive, normas necessárias para tanto.

• E.

  Os dirigentes da autarquia especial poderão ser destituídos a qualquer tempo.