Questões de Direito Administrativo do ano 2014

Os concursos públicos têm recebido a atenção de diversos profissionais nos últimos anos no Brasil. Algumas pessoas que são tímidas, mas competentes, por exemplo, têm optado pelos concursos públicos, pois o sistema de seleção adotado pela Administração Pública é regido pelo princípio da

• A. intencionalidade.
• B. racionalidade.
• C. impessoalidade.
• D. eficiência.
• E. competência.

Em setembro de 2013, a imprensa divulgou o descontentamento do cantor Benito de Paula com a desapropriação do seu imóvel para realização de obras do metrô. De fato, esse é um problema comum em desapropriações. Qual dos princípios da Administração Pública prevalece nesses casos?

• A. Planejamento público de médio e longo prazos.
• B. Plano estratégico no transporte público.
• C. Priorização do interesse privado sobre o interesse público.
• D. Supremacia do interesse público sobre o interesse privado.
• E. Desapropriação de áreas de interesse privado.

Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública direta.

• A. Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Educação e universidades públicas.
• B. Ministério da Saúde, Secretaria Municipal da Saúde, fundações públicas e organizações sociais da área da saúde.
• C. Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e empresas públicas.
• D. Ministério da Cultura, Secretaria Municipal da Cultura, organizações sociais e autarquias da área cultural.
• E. Ministério da Educação, Secretaria Estadual da Cultura e Secretaria Municipal da Saúde.

A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de São Paulo tem celebrado convênios com ONGs com o objetivo de oferecer acesso aos serviços de creche aos moradores, especialmente das periferias. Esse é um exemplo de prática administrativa denominada

• A. desconcentração.
• B. descentralização.
• C. delegação.
• D. eficiência.
• E. efetividade.

As universidades paulistas USP, UNICAMP e UNESP podem ser classificadas como

• A. Autarquias, e fazem parte da administração pública direta.
• B. Fundações, e fazem parte da administração pública indireta.
• C. Fundações, e fazem parte da administração pública direta.
• D. Autarquias, e fazem parte da administração pública indireta.
• E. organizações sociais, e fazem parte da administração pública indireta.

As fundações públicas são autorizadas em Lei, instituídas ou mantidas pelo poder público e regidas parcialmente pelo direito privado. Nesse sentido, as fundações públicas submetem- se

• A. às regras de licitação; à utilização de concursos públicos para o ingresso de funcionários e à fiscalização, à gestão e ao controle financeiro sob critérios públicos.
• B. aos critérios de impessoalidade, eficiência, moralidade, transparência e publicidade; ao regime privado de gestão financeira e aos concursos públicos, em alguns casos.
• C. aos critérios de impessoalidade, eficiência, moralidade, transparência e publicidade; à fiscalização, à gestão e ao controle financeiro sob critérios públicos e à gestão privada de patrimônio e recursos financeiros.
• D. às regras de licitação; à utilização de concursos públicos para o ingresso de funcionários e às regras do mercado quantos aos aspectos financeiros e patrimoniais.
• E. a um regime especial de controle financeiro e patrimonial; ao controle e à gestão independentes e autônomos e às regras de licitação.

Na Administração Pública, como regra geral, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos. Desde que exista compatibilidade de horário, as exceções a essa regra se referem a:

• A. um cargo de professor e outro emprego privativo na área da saúde; dois empregos na área da saúde; dois cargos de professor e um como técnico ou consultor.
• B. um cargo no judiciário, legislativo ou executivo e um como docente; dois empregos privativos de profissional de saúde; um como professor e outro como técnico.
• C. dois cargos na área da saúde, como médico e como gestor; dois cargos como professor e até três assessorias técnicas para qualquer área profissional.
• D. um cargo como professor e outro como gestor; um emprego como médico e outro como gestor ou dois cargos como professor.
• E. dois cargos de professor, um cargo de professor com outro, técnico ou científico, e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

Assinale a alternativa em que se apresentam, única e exclusivamente, exemplos da Administração Pública indireta.

• A. Autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• B. Câmara municipal, fundações públicas e autarquias.
• C. Assembleia legislativa, sociedades de economia mista e fundações públicas.
• D. Fundações públicas, ministérios, autarquias e empresas de economia mista.
• E. Autarquias, fundações públicas, executivo municipal e câmara municipal.

A Caixa Econômica Federal e os Correios são exemplos de que tipo de organização?

• A. Sociedades de economia mista.
• B. Empresas de capital aberto.
• C. Empresas públicas.
• D. Organizações paraestatais.
• E. Empresas privadas com capital público.

Quando se afirma que determinado ato administrativo regularmente editado e válido é dotado do atributo da autoexecutoriedade, significa que

• A. seu cumprimento é obrigatório, constituindo expressão do poder de império da Administração, o que obsta questionamentos por parte dos administrados.
• B. sua execução somente pode ser questionada na esfera judicial, vedado o estabelecimento de contraditório na esfera administrativa.
• C. a Administração pública o editou com base em ato normativo de competência do Executivo, diante da ausência de previsão legal a respeito do assunto.
• D. sua execução material pode ser colocada em prática pela própria Administração pública, independentemente de prévia autorização ou determinação judicial.
• E. sua exigibilidade decorre do próprio ato, ressalvada a execução material, que depende de prévia provocação do Poder Judiciário.