Questões sobre Administração Pública

A Administração Pública será informada pelos seguintes princípios:

• A.

  As funções de confiança e os cargos em comissão serão exercidos exclusivamente por servidores de cargo efetivo.

• B.

  Lei complementar estabelecerá casos de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária.

• C.

  A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.

• D.

  Havendo compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de dois cargos de profissionais da saúde, desde que em esferas de governo distintas.

• E.

  O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Julgue os seguintes itens, relativos a administração pública.

Como técnica exclusiva da administração empresarial, a análise e a melhoria de processos não se aplicam aos objetivos dos sistemas de administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as atribuições e incumbências abaixo:

• A.

  I – partidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

• B.

  I – secretário da vara; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

• C.

  I – secretário do depósito judicial; II – contador; III – partidor; IV – oficial de justiça; V – distribuidor; VI – escrivão.

• D.

  I – distribuidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – partidor.

Dadas as atribuições e incumbências abaixo:

• A.

  I – secretário do depósito judicial; II – contador; III – partidor; IV – oficial de justiça; V – distribuidor; VI – escrivão.

• B.

  I – secretário da vara; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

• C.

  I – distribuidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – partidor.

• D.

  I – partidor; II – secretário do depósito judicial; III – serviço judicial de contadoria; IV – oficial de justiça; V – oficial de justiça; VI – serviço de distribuição.

"O ditador não se importa em saber o que seus subordinados pensam. Ele os trata como simples lacaios, dando ordens que devem ser cumpridas sem discussão. "Faça isto", "faça aquilo"; é o lema do Diretor. É em geral uma pessoa irritável, brutal, colérica, egoísta e incapaz de compreender os outros. Não tem, aliás, nenhum interesse por isto. Muitas vezes trata mal os outros, porque ele mesmo foi criado de maneira ditatorial e reproduz, inconscientemente, a atitude de seus próprios educadores, ou, pelo contrário, foi criado com mimo excessivo e acostumado desde cedo a mandar em todos, inclusive em seus próprios pais." Neste texto, de Pierre Weil, temos a caracterização de uma:

• A.

  direção laissez-faire.

• B.

  direção defensiva.

• C.

  direção autocrática.

• D.

  direção liderada.

• E.

  direção evasiva.

Assinale a alternativa incorreta em relação ao regime jurídico da administração pública:

• A.

  A administração pública pode se submeter à legislação civil comum ou ao regime jurídico de direito público.

• B.

  Se a administração pública desempenhar atividade econômica poderá se submeter ao regime jurídico de direito privado.

• C.

  O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS está sujeito ao regime jurídico de direito público.

• D.

  Sempre que desempenhar atividade de produção e circulação de bens ou serviços, a administração pública terá que se submeter ao regime jurídico de direito privado.

O devedor, devidamente citado, efetuou o pagamento de valores relativos à execução de título extrajudicial diretamente ao oficial de justiça. Deixando o oficial de justiça de, imediatamente, recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito e de certificar o fato, estará sujeito, segundo a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à penalidade de

• A.

  suspensão, ou de demissão em caso de reincidência.

• B.

  suspensão, ou de remoção de ofício em caso de reincidência.

• C.

  multa, ou de suspensão em caso de reincidência.

• D.

  multa, ou de demissão em caso de reincidência.

• E.

  remoção de ofício, ou de demissão em caso de reincidência.

Uma autarquia federal, qualificada como agência executiva, passa a ter como um ponto diferencial de seu regime jurídico

• A.

  possuir personalidade jurídica de direito privado

• B.

  não se submeter à fiscalização financeira e orçamentária do Tribunal de Contas da União, mas apenas a fiscalização direta do Congresso Nacional.

• C.

  poder contratar compras, obras e serviços, com dispensa de licitação, em valores que representem até o dobro do limite de dispensa previsto na Lei nº 8.666/93.

• D.

  estar dispensada da celebração de contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor.

O regime jurídico administrativo consiste em um conjunto de princípios e regras que balizam o exercício das atividades da Administração Pública, tendo por objetivo a realização do interesse público.

Vários institutos jurídicos integram este regime.

Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime.

• A.

  Cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.

• B.

  Auto-executoriedade do ato de polícia administrativa.

• C.

  Veto presidencial a proposição de lei.

• D.

  Natureza estatutária do regime jurídico prevalente do serviço público.

• E.

  Concessão de imissão provisória na posse em processo expropriatório.

No sistema brasileiro, a noção de pessoa política engloba as seguintes entidades

• A.

  Estados-Federados, autarquias e fundações públicas

• B.

  União Federal e Municípios

• C.

  Distrito Federal e empresas públicas

• D.

  Municípios, Distrito Federal e autarquias

• E.

  Autarquias e fundações públicas