Questões sobre Atos Administrativos

Os pressupostos de fato e de direito que servem de fundamento ao ato administrativo correspondem ao seu requisito dito

• A.

  agente.

• B.

  forma.

• C.

  objeto.

• D.

  motivo.

• E.

  finalidade.

No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo

• A.

  só é possível se não afetar direitos adquiridos.

• B.

  só é possível após esgotada a via administrativa.

• C.

  só é possível se o ato não houver exaurido seus efeitos.

• D.

  só é possível para atos de caráter normativo.

• E.

  não é possível.

Acerca dos poderes administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Atos praticados por servidor público no exercício de poder discricionário não podem ser objeto de qualquer ação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos poderes administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir.

A auto-executoriedade e a coercibilidade são atributos do poder de polícia.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos poderes administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir.

O poder de polícia pode abranger as atividades dos Poderes Legislativo e Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.

A anulação de ato administrativo, que pode ser feita pela própria administração pública, produz efeitos apenas a partir da data de sua anulação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.

O desembargador-presidente de tribunal de justiça estadual não desempenha atribuições administrativas, uma vez que lhe cabe o dever de julgar; ele não pratica, portanto, atos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.

Atos administrativos são passíveis de controle judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos aos atos administrativos.

Ato administrativo que dependa da vontade de governador de estado e de seu secretário de Agricultura será considerado ato simples.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Constituição da República e na legislação pertinente ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A comprovação da legalidade dos atos administrativos, a avaliação de resultados da gestão financeira e orçamentária, a fiscalização do uso dos recursos públicos e sua economicidade, independentemente de qualquer controvérsia, são objetos de controle jurisdicional da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado