Questões sobre Atos Administrativos
Lista completa de Questões sobre Atos Administrativos para resolução totalmente grátis. Selecione os assuntos no filtro de questões e comece a resolver exercícios.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
Diz-se que o ato administrativo que foi expedido em absoluta conformidade com as exigências do sistema normativo pertinente é
- A.
perfeito.
- B.
eficaz.
- C.
válido.
- D.
prodrômico.
- E.
atípico.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
A Administração Pública retira autorização de porte de arma porque fora deferida a um menor de idade, hipótese essa vedada pela lei para deferir a autorização. Nesse caso, pode-se afirmar que a retirada do ato administrativo ocorreu por
- A.
revogação.
- B.
cassação.
- C.
caducidade
- D.
invalidação.
- E.
renúncia.
O vício de forma do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, consiste na:
- A.
expedição de ordens verbais
- B.
lavratura de termos em instrumentos não padronizados
- C.
contratação de compras, obras ou serviços por meio de notas de empenho
- D.
omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades indispensáveis à existência ou seriedade do ato
O vício de objeto do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, ocorre quando:
- A.
o interesse público a atender é mediato
- B.
o interesse público coincide com o interesse privado no conteúdo do ato
- C.
o administrador deixa de explicitar as razões e os fundamentos da decisão
- D.
o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo
O vício de motivo do ato administrativo, como definido no direito positivo brasileiro, se verifica quando:
- A.
a autoridade praticou o ato contrariamente ao parecer de órgão técnico
- B.
a relação custo-benefício proporcionada pelo ato for inferior ao resultado esperado
- C.
a autoridade avaliou incorretamente as circunstâncias determinantes da ação administrativa
- D.
a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido
O atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública aplicar os seus atos, independentemente da manifestação de outro Poder, é denominado:
- A.
imperatividade;
- B.
auto-executoriedade;
- C.
relatividade;
- D.
presunção de legalidade;
- E.
legitimidade.
Um dos elementos do ato administrativo é:
- A.
capacidade;
- B.
informalismo;
- C.
motivo;
- D.
objetivo;
- E.
plausibilidade.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
Quando o agente público remove um servidor merecedor de punição para castigá-lo, pratica o ato administrativo
- A. por interesse público.
- B. com desvio de poder.
- C. conforme a previsão legal.
- D. baseado no princípio da razoabilidade.
- E. com apoio no princípio da proporcionalidade.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
O revestimento exterior do ato administrativo, ou seja, o modo pelo qual ele aparece e revela sua existência, denomina- se:
- A. forma.
- B. objeto.
- C. sujeito.
- D. conteúdo.
- E. motivo.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002
Quando a Administração Pública apreende medicamento cujo prazo de validade se expirou, pratica um ato administrativo com a qualidade da
- A. presunção de legitimidade.
- B. imperatividade.
- C. exigibilidade.
- D. excepcionalidade.
- E. executoriedade.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
