Questões sobre Bens Públicos

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Sendo uma das características do regime jurídico dos bens públicos a inalienabilidade, é correto afirmar que, segundo o ordenamento jurídico brasileiro vigente, todos os bens públicos são absolutamente inalienáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos bens públicos, julgue os itens a seguir. Segundo o ordenamento jurídico vigente, são considerados públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; sendo os demais considerados bens particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

• C. Certo
• E. Errado

Os hospitais públicos e as universidades públicas, que visam à execução de serviços administrativos e de serviços públicos, classificam-se, quanto à sua destinação, como

• A. enfiteuse.
• B. bens de uso comum do povo.
• C. bens dominicais.
• D. bens de uso especial.
• E. bens de concessão de direito real de uso.

A respeito de bens e serviços públicos, assinale a alternativa incorreta.

• A. Consideram-se bens de uso comum do povo aqueles que, por determinação legal ou por sua própria natureza, podem ser utilizados por todos em igualdade de condições, sem necessidade de consentimento individualizado por parte da Administração.
• B. Os bens dominicais, não estando afetada a finalidade pública específica, podem ser alienados por meio de institutos do direito privado (compra e venda, doação, permuta) ou do direito público (investidura, legitimação de posse e retrocessão).
• C. Serviço público adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
• D. Não constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987/1995, quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
• E. São exemplos de bens de uso especial os mares, os lagos e as praias.

A respeito de licitações, agentes e servidores públicos e bens públicos, julgue os itens seguintes. A alienação, por determinado estado da Federação, de terras de fronteira pertencentes à União é considerada transferência a non dominio.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a classificação dos bens públicos, é possível afirmar que são disponíveis, em relação às pessoas a que pertencerem e nas condições que a lei estabelecer:

• A. os de uso comum do povo, enquanto conservarem sua destinação.
• B. os de uso especial, enquanto conservarem sua destinação.
• C. os de uso especial, desde que móveis, enquanto conservarem sua destinação.
• D. os de uso comum do povo, desde que móveis e afetados.
• E. os dominicais, enquanto conservarem essa característica.

É o meio de aquisição de bens públicos através de alienação de bem penhorado, em processo de execução, em praça ou leilão judicial:

• A. Acessão
• B. Adjudicação.
• C. Arrematação.
• D. Apropriação.
• E. Usucapião.

Os bens públicos caracterizam‐se por possuir um regime jurídico próprio que faz com que esses bens, em regra, não sejam suscetíveis a atos de alienação, penhora ou usucapião. As alternativas a seguir apresentam bens que se enquadram nesse regime jurídico de direito público, à exceção de uma. Assinale‐a.

• A. Uma barca pertencente a uma concessionária de serviço público que esteja afetada à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros.
• B. Um carro pertencente a um Estado membro que é utilizado para transportar servidores públicos em serviço.
• C. Um prédio pertencente a uma Autarquia e que não esteja sendo utilizado.
• D. Um terreno, sem utilização alguma, pertencente à União.
• E. Um prédio utilizado como sede de uma empresa pública que desenvolve atividade econômica em regime de concorrência.

Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

O inventário é o único instrumento disponível à administração pública para o controle de bens patrimoniais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca das medidas que devem ser adotadas pela administração pública federal nos processos de aquisição de bens e serviços, de inventário e controle de bens patrimoniais.

No inventário analítico, o bem móvel que tiver valor de aquisição ou custo de produção desconhecido poderá ser avaliado tomando-se como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.

• C. Certo
• E. Errado