Questões sobre Bens Públicos

Com relação aos bens públicos, julgue o item abaixo. É juridicamente impossível a prescrição aquisitiva de imóvel público rural por meio de usucapião constitucional pro labore.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue os itens subsequentes. A aquisição de bens imóveis pela administração pública, em regra, somente pode ser realizada pela modalidade de licitação tomada de preços, independentemente do valor do imóvel.

• C. Certo
• E. Errado

Uma área pertencente ao Município do Rio de Janeiro na qual não haja qualquer serviço administrativo é considerada bem público:

• A. desafetado
• B. afetado
• C. parcialmente afetado
• D. de uso especial

Marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas: ( ) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

( ) A inalienabilidade dos bens de domínio público do Estado é absoluta, ainda que previamente sejam desafetados.

( ) Os bens públicos classificam-se, pelo Código Civil Brasileiro, em de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.

( ) De acordo com Di Pietro, uma outra classificação pode ser feita para os bens públicos: os de domínio público do Estado e os de domínio privado do Estado (Direito Administrativo, Ed. Atlas, 14ª ed).

A sequência CORRETA na sequencia de cima para baixo é:

• A. (V),(F),(V),(V)
• B. (F),(V), (V),(V)
• C. (F),(F), (V),(F)
• D. (V),(V),(V),(F)

O Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação autorizou a elaboração de contrato com particular para a disponibilização, durante 60 (sessenta) meses, de espaço na dependência daquele Ministério, visando a instalação de banca de revista. À luz da utilização dos bens públicos, este contrato configurar-se-á como:

• A. Doação.
• B. Permissão de uso.
• C. Ocupação.
• D. Concessão de uso.
• E. Aforamento

No que se refere aos bens públicos, assinale a opção correta.

• A. Nas hipóteses em que a alienação de bens públicos imóveis depender da realização de procedimento licitatório, em regra, a modalidade será o leilão.
• B. Admite-se a aquisição, por usucapião, de bem público imóvel submetido a regime de aforamento, desde que a ação seja ajuizada em face de pessoa jurídica de direito público e do foreiro.
• C. A concessão de direito real de uso de bem público pode ser outorgada por prazo indeterminado, não sendo transmissível por ato inter vivos ou causa mortis.
• D. São bens públicos as florestas, naturais ou plantadas, localizadas nos entes públicos e nas entidades da administração indireta, excetuadas as que estejam sob o domínio das sociedades de economia mista.
• E. Como forma de compatibilizar o direito de reunião, previsto na CF, e o direito da coletividade de utilizar livremente dos bens públicos de uso comum, a administração, previamente comunicada a respeito do fato, pode negar autorização para a utilização de determinado bem público de uso comum, ainda que a finalidade da reunião seja pacífica, desde que o faça por meio de decisão fundamentada e disponibilize aos interessados outros locais públicos.

Em relação a classificação dos bens públicos temos “São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques (art. 99, I do CC).” Esta definição descreve os:

• A. Bens de Uso Especial
• B. Bens Negociais
• C. Bens Dominicais
• D. Bens de Uso Comum

Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir. Os shopping centers são tradicionalmente classificados como bens públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de bens públicos, julgue os itens a seguir. O sistema monetário nacional pode ser considerado um exemplo de bem comum.

• C. Certo
• E. Errado

Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

• A. inalienabilidade.
• B. indisponibilidade
• C. imprescritibilidade.
• D. impenhorabilidade.
• E. não onerabilidade.