Questões sobre Entidade em Espécie

Considere as seguintes assertivas:

I. Fundação Pública é uma pessoa jurídica de direito público, instituída para desempenhar atividades administrativas sob regime de direito público, criada por lei que determina o grau de sua autonomia em face da administração direta.

II. Autarquia é uma pessoa jurídica de direito privado, instituída por ato legislativo sob a forma de autarquia, para o desempenho de atividades destituídas de cunho econômico, de interesse coletivo, mantida com recursos públicos.

III. Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, dotada de forma societária, cujo capital é de titularidade de uma ou mais pessoas de direito público e cujo objeto social é a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviço público.

Diante das afirmativas, pode-se dizer que

• A.

  apenas a I e a III estão corretas.

• B.

  apenas a III está correta.

• C.

  apenas a II e a III estão corretas.

• D.

  apenas a I está correta.

• E.

  todas estão incorretas.

Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as administrações direta e indireta, esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes. Não é considerada integrante da administração pública a entidade qualificada com natureza de pessoa jurídica de direito privado que, embora se constitua como sociedade de economia mista, exerça atividade tipicamente econômica.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

Embora possuam capital exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se aplicam, preponderantemente, normas de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da estrutura da administração pública, que abrange as administrações direta e indireta, esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes. Para criar uma empresa pública com o objetivo de descentralizar a execução de um serviço público, o ente federado deve fazê-lo por meio de delegação mediante contrato administrativo, cabendo à empresa pública a prestação do serviço por sua conta e risco, mas sujeitando-se à fiscalização da pessoa jurídica que o delegou.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.

A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

As ações judiciais promovidas contra sociedade de economia mista sujeitam-se ao prazo prescricional de cinco anos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de ato administrativo, organização

As empresas públicas têm natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.

Consoante a doutrina, as entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de natureza administrativa, criadas por lei, para realizar, de forma descentralizada, atividades, obras ou serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito de ato administrativo, organização

As fundações instituídas pelo poder público federal são fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descentralizada indireta, embora possua autonomia administrativa, não tem autonomia política para criar todas as suas normas.

• C. Certo
• E. Errado