Questões sobre Entidade em Espécie

A autarquia que tem um controle efetuado por seus próprios órgãos (interno) e um segundo controle que é o efetuado pela Administração Direta., diz-se que tem um controle:

• A. Autocontrole.
• B. Heterocontrole.
• C. Interno-exterior.
• D. Social.

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

As empresas públicas possuem todo o seu capital composto por recursos públicos, e as suas causas judiciárias tramitarão na Justiça Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta acerca das entidades da administração direta e indireta.

• A.

  Embora sejam dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias não se caracterizam no mundo jurídico como sujeitos de direitos e encargos.

• B.

  Para a execução de atividades econômicas, só será permitida a criação de empresa estatal caso seja indispensável à garantia da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo.

• C.

  As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.

• D.

  As empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se à falência.

• E.

  As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, desempenham, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado, não possuindo, portanto, autonomia administrativa.

Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

A empresa pública criada com a finalidade de explorar atividade econômica deve ser, necessariamente, formada sob o regime de pessoa jurídica de direito privado.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. São exemplos de prerrogativas estatais estendidas às autarquias a imunidade tributária recíproca e os privilégios processuais da Fazenda Pública.

• E. Errado
• C. Certo

Acerca de administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens que se seguem.

As autarquias, pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta, poderão, em caráter excepcional, ser criadas por lei infraconstitucional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. Denominam-se fundações públicas as entidades integrantes da administração indireta que não são criadas para a exploração de atividade econômica em sentido estrito.

• C. Certo
• E. Errado

Com o objetivo de melhorar o cumprimento dos fins da administração, em especial a proteção dos direitos dos administrados, a legislação estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Compreendem-se como entidades da administração direta, dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à administração direta e indireta, julgue os itens subsecutivos. As autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Com o objetivo de melhorar o cumprimento dos fins da administração, em especial a proteção dos direitos dos administrados, a legislação estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

As fundações legalmente constituídas e estabelecidas no território nacional, por prestarem relevantes serviços de cunho social, são consideradas entidades da administração pública indireta.

• C. Certo
• E. Errado