Questões sobre Lei 8.112/90

Maria, João e José são Analistas Judiciários do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Maria recusou fé a documentos públicos; João utilizou recursos materiais da repartição em atividades particulares e José valeu-se do cargo para lograr proveito de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Considerando que Maria, João e José jamais praticaram qualquer outra infração disciplinar, lhes serão aplicadas, respectivamente, as penalidades de

• A.

  suspensão, demissão e suspensão.

• B.

  advertência, demissão e suspensão.

• C.

  suspensão, demissão e demissão.

• D.

  advertência, demissão e demissão.

• E.

  suspensão, suspensão e demissão.

Quanto às penalidades aplicadas aos servidores públicos conforme previsto na Lei nº 8.112/90, considere:

I. Será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a suspensão.

II. A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.

III. Configura abandono de função a ausência culposa do servidor ao serviço por mais de quinze dias consecutivos.

IV. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

V. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  II, III e V.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  II, IV e V.

• D.

  I e IV.

• E.

  III e IV.

"X", Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho − 7ª Região, após regular processo administrativo pela prática de abandono de cargo, foi punido com a pena de demissão. Inconformado, nos termos da Lei nº 8.112/90, pretende exercer o seu "direito de petição", visando a reconsideração da sua demissão. Nesse caso, o

• A.

  requerimento deverá ser despachado no prazo de quinze dias e decidido dentro de cento e oitenta dias.

• B.

  requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o requerente.

• C.

  prazo para interposição do pedido de reconsideração é de vinte dias, a contar da assinatura do ato de demissão pela autoridade competente.

• D.

  direito de requerer prescreve em três anos quanto aos atos de demissão e noventa dias, nos demais casos.

• E.

  pedido de reconsideração não interrompe a prescrição, podendo ser relevado pela administração.

Quanto à nomeação é INCORRETO afirmar que

• A.

  se dará em comissão, salvo na condição de interino, para cargos de confiança ou efetivos, ainda que não vagos.

• B.

  far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

• C.

  para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

• D.

  o servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa.

• E.

  os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.° 8.112/1990. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

• C. Certo
• E. Errado

São formas de provimento de cargo público, dentre outras,

• A.

  a ascensão.

• B.

  o aproveitamento.

• C.

  a transferência.

• D.

  a disponibilidade.

• E.

  a inscrição.

Armando, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (estável), foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação da sua demissão por decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ocorreu a

• A.

  readaptação.

• B.

  reversão.

• C.

  recondução.

• D.

  reintegração.

• E.

  ascensão.

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens seguintes.

O servidor que responder a processo disciplinar só pode ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois de encerrado o processo e cumprida a penalidade, caso seja aplicada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue os itens seguintes.

É possível que o servidor se afaste do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no país, desde que haja interesse da administração e que essa participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

• C. Certo
• E. Errado

João era Analista Judiciário do Tribunal Regional Federal da 3a Região quando foi demitido em razão da aplicação irregular de dinheiro público. Após dois anos da efetivação de sua demissão, João pretende inscrever-se no concurso público para o cargo de Analista Judiciário de especialidade taquigrafia do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí. Neste caso, em razão da demissão ocorrida quando funcionário do Tribunal Regional Federal da 3a Região, João

• A.

  não poderá retornar ao serviço público federal.

• B.

  só poderá ser investido em novo cargo público federal após três anos da demissão.

• C.

  só poderá ser investido em novo cargo público federal após cinco anos da demissão.

• D.

  só poderá ser investido em novo cargo público federal após dez anos da demissão.

• E.

  poderá ser investido em novo cargo público federal, uma vez que se passaram dois anos da demissão.