Questões sobre Lei 8.112/90

Dentre outras, é considerada forma de provimento e causa de vacância, respectivamente, a

• A.

  demissão e o falecimento.

• B.

  exoneração e a nomeação.

• C.

  promoção e a readaptação.

• D.

  reintegração e a reversão.

• E.

  aposentadoria e o aproveitamento.

As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.

A nomeação é

• A.

  forma de provimento de cargo público.

• B.

  espécie de investidura em cargo público.

• C.

  requisito de provimento de cargo público.

• D.

  forma de vacância de cargo público.

• E.

  requisito de investidura em cargo público.

As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.

A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

• A.

  recondução.

• B.

  reversão.

• C.

  aproveitamento.

• D.

  reintegração.

• E.

  aposentadoria.

As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.

Considere as seguintes condutas:

I. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

II. Cumprir ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.

III. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

IV. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Incluem-se dentre os deveres do servidor as condutas indicadas APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  II, III e IV.

• E.

  II e IV.

De acordo com a Lei 8.112/90, é incorreto afirmar que:

• A.

  a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

• B.

  a posse poderá se dar mediante procuração específica.

• C.

  o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

• D.

  o servidor estável não aprovado no estágio probatório não poderá ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

• E.

  a exoneração de cargo efetivo se dará a pedido do servidor, ou de ofício.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  Ressalvada a concordância expressa do servidor, não poderá a Administração Pública alterar unilateralmente as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

• B.

  Remoção é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

• C.

  O servidor empossado terá trinta dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

• D.

  O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá dez dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

A Constituição Federal

• A. proíbe o exercício de greve pelos servidores públicos.
• B. não prevê o direito de greve dos servidores públicos.
• C. prevê o direito de greve dos servidores públicos por intermédio de norma de eficácia limitada, sujeito à regulamentação por lei ordinária.
• D. prevê o direito de greve dos servidores públicos por intermédio de norma de eficácia plena e imediata.
• E. prevê o direito de greve dos servidores públicos por intermédio de norma de eficácia limitada, sujeito à regulamentação por lei complementar.

O servidor ocupante de cargo público federal efetivo, regido pelo regime jurídico da Lei nº 8.112/90, desde que regularmente nomeado, após aprovação em concurso, tem direito a licença remunerada, pelo prazo de até

• a. 2 anos, a fim de acompanhar cônjuge, deslocado para servir em outro ponto, do território nacional.
• b. 2 anos consecutivos, para trato de assuntos particulares.
• c. 2 anos, para o desempenho de mandato, em associação de classe ou entidade sindical, da respectiva categoria.
• d. 10 dias, por motivo de seu casamento ou falecimento de seus pais, avós, irmãos, filhos, netos e outros parentes.
• e. 30 dias, por motivo de doença do seu conjuge, dos pais ou dos filhos, quando indispensável for a sua assistência.

Maria, servidora pública, estava gestante quando se descobriu um ato por ela praticado que supostamente configuraria improbidade administrativa. Instaurou-se, então, sindicância e, posteriormente, comissão de processo disciplinar. Após ser regularmente processada, Maria, ainda grávida, foi demitida por ato de improbidade administrativa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.

Maria deve ser reintegrada ao cargo, pois a sua demissão é inconstitucional, devido ao fato de ela ainda estar grávida quando foi demitida

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Constituição Federal, julgue os seguintes itens.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não se aplica o regime geral da previdência social.

• C. Certo
• E. Errado