Questões sobre Licitação Pública

A licitação destina-se a garantir a observância do Princípio Constitucional da:

• A.

  isonomia;

• B.

  eficiência administrativa;

• C.

  publicidade;

• D.

  conveniência administrativa;

• E.

  oficialidade.

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento, a licitação será:

• A.

  obrigatória;

• B.

  excepcional;

• C.

  inexigível;

• D.

  proibida;

• E.

  dispensável.

No curso de um procedimento licitatório realizado para a aquisição de computadores, um dos concorrentes foi inabilitado por não apresentar comprovação de determinado requisito ligado à regularidade fiscal. Irresignado, esse licitante ingressou com recurso contra a inabilitação, demonstrando claramente que a comprovação do requisito estava presente na documentação originalmente entregue. Porém, o recurso foi apresentado fora do prazo legal, embora antes da abertura das propostas. Frente a essa situação, a autoridade competente indeferiu o recurso, por intempestividade, mas decidiu anular, de ofício, a inabilitação, determinando que o licitante fosse considerado habilitado e que suas propostas fossem abertas juntamente com as restantes. Nessa situação, é correto afirmar que essa autoridade

• A.

  deveria ter julgado procedente o recurso, uma vez que invalidou a inabilitação.

• B.

  deveria ter revogado a inabilitação, em vez de anulá-la.

• C.

  cometeu abuso de autoridade ao invalidar, de ofício, o ato de inabilitação.

• D.

  atuou de acordo com o princípio administrativo da autotutela.

Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é

• A.

  correta.

• B.

  errada, pois o pregão não é uma modalidade de licitação e sim uma espécie de tomada de preços.

• C.

  errada, pois o pregão não é uma modalidade licitatória e sim uma espécie de leilão.

• D.

  errada, pois a opção pelo tipo técnica e preço é viável sempre que se tratar de pregão para a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual.

Um TRE pretende realizar licitação para selecionar um projeto arquitetônico para a nova sede, a ser construída. Nessa situação, seria adequado utilizar a modalidade licitatória denominada

• A. concorrência pública de menor preço.
• B. concurso.
• C. convite combinado com dispensa.
• D. pregão.

Para habilitação dos licitantes, no caso de pregão, não será exigida documentação relativa à

• A.

  habilitação jurídica.

• B.

  garantia da proposta.

• C.

  qualificação econômico-financeira.

• D.

  regularidade fiscal.

• E.

  qualificação técnica.

O Pregoeiro Oficial de um órgão público, preparou licitação para aquisição de material permanente na modalidade pregão. Entretanto, não divulgou o certame nos meios determinados em lei. O referido pregoeiro infrigiu o princípio denominado:

• A.

  moralidade;

• B.

  publicidade;

• C.

  impessoalidade;

• D.

  eficiência;

• E.

  proporcionalidade.

No caso da licitação do tipo menor preço, após ordenar as propostas em ordem crescente dos preços propostos, constata-se empate entre três licitantes brasileiros que produzem o objeto do certame dentro do território nacional. Neste caso, a escolha do vencedor se dará

• A. por sorteio, em ato público.
• B. por critério de antigüidade.
• C. de acordo com aferições técnicas e fiscais.
• D. mediante a instauração de nova licitação.
• E. de acordo com a melhor técnica e preço.

Observe as seguintes proposições referentes às modalidades de licitação:

I. Tomada de preços é a modalidade de licitação cabível nas concessões de direito real de uso.

II. Concorrência objetiva é a escolha de trabalho técnico ou artístico, com instituição prévia de prêmio ou remuneração.

III. Para a regularidade da licitação na modalidade convite é imprescindível que se apresentem, no mínimo, três licitantes devidamente qualificados.

IV. A venda de produtos legalmente apreendidos por parte do Poder Público deverá ser realizada sob a modalidade de licitação denominada leilão.

Estão corretas APENAS

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  III e IV.

No que tange à licitação, considere:

I. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do procedimento licitatório, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

II. É vedado o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais.

As proposições citadas dizem respeito, respectivamente, aos princípios licitatórios da

• A.

  probidade e adjudicação compulsória.

• B.

  ampla defesa e impessoalidade.

• C.

  legalidade e publicidade.

• D.

  publicidade e igualdade.

• E.

  vinculação ao instrumento convocatório e isonomia.