Questões sobre Modalidades

Segundo o art. 22 da Lei nº 8.666/93, são modalidades de licitação:

I. Concorrência.

 II. Tomada de preços.

III. Convite.

IV. Concurso.

V. Leilão. Estão corretos:

• A.

  somente os itens I e V.

• B.

  somente os itens II e III.

• C.

  somente os itens III e IV.

• D.

  somente o item I.

• E.

  todos os itens.

Julgue os próximos itens, acerca das modalidades e princípios licitatórios e dispensa e inexigibilidade de licitação.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.

• C. Certo
• E. Errado

Um técnico da Petrobras vai iniciar um processo licitatório para a alienação de bens do ativo permanente. A modalidade de licitação a ser adotada é a de

• A. concorrência
• B. convite
• C. concurso
• D. leilão
• E. tomada de preço

O § 2º. do artigo 21, o qual trata dos avisos que contêm os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, informa que existe um prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento. Assinale a a alternativa CORRETA sobre estes prazos.

• A.

  35 (trinta e cinco) dias para concurso e concorrência (quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”.

• B.

  40 (quarenta) dias para concorrência e tomada de preços.

• C.

  15 (quinze) dias para a tomada de preços (quando for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço.

• D.

  10 (dez) dias para a modalidade Convite.

• E.

  35 (trinta e cinco) dias para convite e tomada de preços.

De acordo com legislação que rege licitações e contratos administrativos, são ADEQUADAS as modalidades licitatórias

• A. leilão para alienação de bens móveis e imóveis avaliados em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e concorrência para alienação de bens móveis e imóveis acima deste valor.
• B. pregão para aquisição de bens de natureza comum e para alienação de bens inservíveis e convite para compras de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
• C. concurso para contratação de serviços técnicos especializados e tomada de preços para compras até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
• D. concorrência para concessões e para alienação de imóveis de qualquer valor e pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
• E. tomada de preços para aquisição de bens de natureza comum e convite para contratação de serviços de natureza comum, em ambos os casos, independentemente do valor estimado.

Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, são modalidade de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão. O procedimento licitatório caracteriza ato normativo formal exclusivo da União no exercício da administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando um processo licitatório para contratação de serviços e obras de engenharia, o limite de valor estabelecido para a modalidade Convite é de

• A.

  até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

• B.

  até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

• C.

  até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

• D.

  acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

• E.

  valores acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

A licitação vive no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, desde que introduzida no positivismo normativo da Administração Central pelo Decreto nº. 2926, de 14/05/1862. Foi elevada a princípio constitucional pela Carta Magna de 1988 (arts. 22 XXVII, 37, XXI, e 175), sendo regulamentada atualmente pela Lei Federal nº. 8666/93. A seguir, estão relacionadas modalidades de licitação, com elementos que as caracterizam. Assinale a modalidade corretamente relacionada à característica:

• A.

  A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, segundo critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. É comumente utilizado na seleção de projetos, onde se busca a melhor técnica, e não o menor preço.

• B.

  A tomada de preços é a modalidade de licitação que se realiza, com ampla publicidade, para assegurar a participação de quaisquer interessados que preencham os requisitos previstos no edital convocatório.

• C.

  O convite é a modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. É a licitação para contratos de valor estimado imediatamente inferior ao estabelecido para a concorrência.

• D.

  O concurso é a modalidade de licitação entre, no mínimo, três interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela unidade administrativa. Podem também participar aqueles que, mesmo não sendo convidados, estiverem cadastrados na correspondente especialidade e manifestarem seu interesse com antecedência de 24 horas da apresentação das propostas.

• E.

  O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou ainda, para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimento judicial ou de dação em pagamento.

No que concerne à modalidade de licitação concurso, é correto afirmar:

• A. Destina-se à escolha de trabalho apenas técnico ou científico, não sendo admitido para qualquer outra natureza de trabalho.
• B. É possível, como forma contraprestação ao vencedor do certame, remuneração a ser paga pelo Poder Público.
• C. O edital deve ser publicado com antecedência mínima de quarenta dias.
• D. Não é cabível, como forma de contraprestação ao vencedor do certame, a instituição de prêmios.
• E. Apenas interessados previamente cadastrados podem participar do certame, não se admitindo a participação de quaisquer interessados.

Analise os itens abaixo relacionados ao processo licitatório e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta o julgamento CORRETO:

I – A Lei n° 8.666/93 estabelece as seguintes modalidades de licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, e maior lance ou oferta.

II – A Administração Pública poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas no caso de manifesto interesse público devidamente comprovado.

III – Para o julgamento das propostas, a Comissão poderá adotar critérios subjetivos, desde que definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos pela Lei n° 8.666/93.

IV – A licitação será dispensada para os casos de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

• A.

  Todos os itens estão corretos.

• B.

  Somente os itens I, II e IV estão corretos.

• C.

  Somente os itens I, II e III estão corretos.

• D.

  Somente os itens I e IV estão corretos.

• E.

  Todos os itens estão incorretos.