Questões sobre Modalidades

O pregão, como modalidade licitatória própria, tem características diferenciadoras em relação às demais previstas na Lei n.º 8.666/1993. Assinale a alternativa que apresenta característica exclusiva da modalidade pregão.

• A.

  O processamento e o julgamento deverão estar a cargo de comissão de licitação, composta por, no mínimo, três membros, sendo pelo menos dois deles servidores públicos qualificados.

• B.

  O prazo para apresentação das propostas é de, no mínimo, oito dias úteis após a publicação do aviso do instrumento convocatório.

• C.

  O único tipo licitatório possível é o de menor preço, e é vedada a exigência de comprovação de habilitação.

• D.

  A manifestação do desejo de recorrer deve ser dirigida à Administração no prazo máximo de três dias úteis.

• E.

  A convocação deverá ser feita por publicação de aviso na imprensa oficial da entidade federativa interessada.

Em relação à Lei n° 8.666/1993, conhecida como Lei de licitações, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  existem seis modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão;

• B.

  empreitada por preço global é um regime de execução em que a execução da obra ou serviço é contratada por preço certo e total;

• C.

  quando do julgamento das propostas de preço, a atualização de preços entre a data final de cada período de aferição e a data de seu pagamento não deverá ser calculada;

• D.

  a validade de registro de uma empresa cadastrada no sistema de regime de preços é de, no máximo, 01 (um) ano;

• E.

  os prazos de início de etapa de execução, de conclusão, e de recebimento da obra devem, obrigatoriamente, ser estabelecido no contrato da obra licitada.

A modalidade licitatória prevista na Lei nº 8.666/1993 a ser observada na alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, é

• A.

  concorrência ou leilão

• B.

  concorrência ou tomada de preços

• C.

  concorrência ou pregão

• D.

  tomada de preços ou leilão

• E.

  tomada de preços ou pregão

“É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação”. O texto foi retirado da Lei 8.666, de 1993, e define o seguinte tipo de licitação:

• A. tomada de preço.
• B. carta-convite
• C. concorrência.
• D. leilão.
• E. concurso.

Com referência a licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

Os serviços de engenharia cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, podem ser contratados por pregão.

• C. Certo
• E. Errado

São modalidades licitatórias adequadas para as situações descritas:

• A. pregão para aquisição e alienação de bens e serviços comuns e concorrência para alienação de imóveis de qualquer valor.
• B. leilão para alienação de bens móveis e imóveis de pequeno valor e pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
• C. concorrência para alienação de imóveis acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e meio de reais) e leilão para alienação de imóveis avaliados abaixo desse valor e móveis de qualquer valor.
• D. concurso para contratação de quaisquer serviços técnicos especializados e leilão para alienação de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
• E. convite para obras e serviços de engenharia, com valor da contratação estimado em até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e concorrência para concessão de serviços públicos de qualquer valor.

Julgue os itens subsequentes, relativos a licitações.

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa responsável pelo certame.

• C. Certo
• E. Errado

Na modalidade de convite,

• A.

  a licitação deve ocorrer entre interessados, cadastrados ou não, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia posterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• B.

  a unidade administrativa afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados, na correspondente especialidade, que manifestarem interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas.

• C.

  a licitação passa por uma fase inicial de habilitação preliminar para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• D.

  a existência na praça de mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

• E.

  os interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração são convidados a oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

No que se refere às modalidades de licitação, julgue os itens subsequentes.

É facultado à administração pública exigir garantia de proposta aos participantes de certame licitatório na modalidade pregão.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às modalidades de licitação, julgue os itens subsequentes.

Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação que apresentam estruturação diversa para as fases de divulgação, proposição e habilitação.

• C. Certo
• E. Errado