Questões sobre Modalidades

A prefeitura de um município brasileiro necessita adquirir um aparelho de ultra-sonografia, no valor de, aproximadamente, cinco milhões de reais, e um aparelho de raios X, de valor também expressivo. Este último é comercializado por um único representante, que tem exclusividade de comercialização do produto. A prefeitura municipal é obrigada, por lei, a obedecer as regras que regem a licitação pública.

Com base na situação hipotética apresentada e à luz do regime jurídico das licitações públicas e suas exceções, julgue os itens que se seguem.

A prefeitura deverá utilizar a tomada de preços, como a única modalidade de licitação possível, em razão do valor, para adquirir o aparelho de ultra-sonografia.

• C. Certo
• E. Errado

Para garantir o princípio constitucional da isonomia, a administração pública, na compra de bens e serviços, utiliza-se de um conjunto de procedimentos, legalmente estabelecidos, para verificar, entre os interessados habilitados, quem oferece melhores condições, de forma que se possa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. A respeito da licitação, julgue os itens que se seguem.

Quando a modalidade de licitação é de concorrência com contratação por regime de empreitada integral, os avisos contendo os resumos dos editais referentes à licitação devem ser publicados, por pelo menos uma vez, com antecedência de, no mínimo, trinta dias, da data estabelecida para o recebimento das propostas ou da realização do evento.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmações sobre a seção V da Lei 8.666, colocando F quando a afirmação for Falsa e V quando for verdadeira, nos parênteses.

I. As compras, sempre que possível, deverão apenas e primordialmente atender ao princípio da padronização e submeter-se às condições de aquisição e pagamento ( ).

II. A existência de preços registrados obriga a administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultada a utilização de outros meios respeitada a legislação relativa às licitações ( ).

III. O registro de preços será precedido de amostra somente indicativa de pesquisa e mercado para evitar desperdício de tempo ( ).

A seqüência correta de letras, de cima para baixo nos parênteses, é

 

• A. F F V
• B. F V V
• C. V V F
• D. V V V
• E. F F F

O Governo Federal resolveu vender seus bens imóveis pela Caixa Econômica Federal. Segundo a Lei de Licitações 8.666/93, qual será a modalidade de licitação?

• A.

  Tomada de preços

• B.

  Carta convite

• C.

  Concorrência

• D.

  Leilão

• E.

  N.R.A.

Qual é a mais recente modalidade de licitação criada no ano de 2000 para contratação de serviços e compras da administração pública?

• A.

  Tomada de preços

• B.

  Carta convite

• C.

  Leilão

• D.

  Pregão

• E.

  N.R.A

O chefe do almoxarifado de um município do estado de São Paulo, após fazer inventário dos bens móveis da edilidade, constatou que três automóveis estavam inservíveis para a administração. Com fundamento no inventário elaborado, o prefeito do município determinou a compra de outros automóveis e a venda dos três veículos inservíveis.

Considerando essa situação hipotética e as normas de licitação da administração pública, julgue os itens que se seguem.

O leilão é a modalidade de licitação adequada para o município vender os três automóveis inservíveis para a administração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, em relação à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões.

De acordo com a legislação em vigor, a licitação a realizarse para a outorga da concessão de serviço público deve, necessariamente, ocorrer na modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do regime disciplinar, do poder de polícia e de licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A alienação de bens públicos imóveis só poderá ser feita por meio de licitação, na modalidade de concorrência.

• C. Certo
• E. Errado

A legislação de licitações estabelece prazos mínimos até o recebimento das propostas ou da realização do certame. A modalidade de licitação cuja divulgação é feita mediante a convocação por escrito, com a fixação do instrumento convocatório em local apropriado e antecedência mínima de 5 (cinco) dias, é:

• A.

  Leilão.

• B.

  Convite.

• C.

  Concorrência.

• D.

  Tomada de Preços.

Em relação ao Pregão, como modalidade licitatória, analise as afirmativas a seguir:

I - O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns e para alienação de bens imóveis.

II - De acordo com a Lei nº 10.520/2002, o pregão poderá ser usado pela União, Estados e Distrito Federal, ficando excluídos os municípios.

III - O prazo de validade das propostas apresentadas será de 60 dias.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A.

  I

• B.

  II

• C.

  III

• D.

  I e II

• E.

  II e III