Questões sobre Regime Disciplinar

A respeito das disposições vigentes na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

É vedado ao servidor público, seja ocupante de cargo efetivo ou de cargo em comissão, atuar como procurador ou intermediário em repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das disposições vigentes na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

O servidor público que, por ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, causar prejuízo ao erário ou a terceiros fica obrigado a reparar o dano, obrigação esta que se estende solidariamente ao cônjuge e aos herdeiros do servidor, em caso de falecimento deste.

• C. Certo
• E. Errado

Considere os fatos que seguem:

I. Júlia, analista judiciária, foi advertida por escrito por ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de Raul, seu chefe imediato. Apesar da advertência, reiterou seu procedimento.

II. Renato, técnico judiciário, por sua vez, envolveu-se em caso de incontinência pública nas dependências do Tribunal.

Nessas hipóteses, os servidores Júlia e Renato, estarão sujeitos, respectivamente, às penas disciplinares de

• A.

  multa estatuária e exoneração.

• B.

  demissão e multa estatutária.

• C.

  exoneração e repreensão.

• D.

  suspensão por 30 (trinta) dias e demissão.

• E.

  repreensão e suspensão por 60 (sessenta) dias.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maurício é um servidor público estável lotado no DPF. Nessa situação, Maurício somente poderá ser demitido mediante sentença judicial transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos direitos e deveres dos servidores públicos do HEMOPA, julgue os itens que se seguem.

Se um servidor do HEMOPA cometer crime de corrupção passiva, ele será julgado por membro do Ministério Público do estado do Pará.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais por infração disciplinar, é correto afirmar que

• A.

  prevêem a imposição de multa.

• B.

  são elencadas em numerus clausus.

• C.

  incluem a suspensão de direitos políticos.

• D.

  não guardam relação com a gravidade da falta praticada.

• E.

  dispensam, em certas hipóteses, a garantia da ampla defesa.

Assinale a assertiva correta a respeito das hipóteses de elegibilidade e de exercício de mandato eletivo por servidor público federal.

• A.

  Tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, sempre ficará afastado do cargo.

• B.

  Tratando-se de investidura no cargo de vereador, independente da compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

• C.

  No caso de afastamento do cargo, o servidor cessa de contribuir para a seguridade social no cargo em que se encontrava em exercício.

• D.

  Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• E.

  O servidor público não pode candidatar-se a cargo eletivo.

É proibido ao servidor público, dentre outros casos,

• A.

  presenciar manifestação de desapreço na repartição.

• B.

  recusar emprego ou comissão de estado estrangeiro.

• C.

  aliciar subordinado no sentido de filiar-se a associação profissional.

• D.

  dar e manter fé a documento público.

• E.

  agilizar o andamento de processos e documentos.

Renata, titular de cargo efetivo, vinha sendo fotografada, com sua concordância, em trajes sumários ou quase sem roupa, na repartição em que prestava serviços, e com posterior divulgação na imprensa. Nesse caso, Renata está sujeita à pena de

• A.

  cassação da função.

• B.

  suspensão do cargo.

• C.

  destituição da função.

• D.

  demissão do cargo.

• E.

  exoneração do cargo.

Incluem-se entre as penalidades disciplinares previstas no estatuto dos funcionários públicos civis da União:

• A.

  advertência, suspensão, demissão, exoneração.

• B.

  advertência, censura, suspensão, exoneração.

• C.

  censura, suspensão, demissão.

• D.

  advertência, suspensão, demissão.

• E.

  advertência, suspensão, exoneração.