Questões sobre Regime Disciplinar

No que se refere aos principais deveres do servidor público, julgue os itens subseqüentes.

A limpeza e a ordem do local de trabalho são de responsabilidade da empresa contratada para a prestação desses serviços, isentando de qualquer obrigação o servidor público que utiliza aquele local.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos principais deveres do servidor público, julgue os itens subseqüentes.

A discriminação social é um ato reconhecido na sociedade brasileira, mas não pode ser admitida sua existência e muito menos identificada sua prática em um órgão público.

• C. Certo
• E. Errado

Para responder às questões de números 26 a 30, considere o Regime da Lei no 8.112/90.

É pena administrativa aplicável ao servidor público:

• A.

  prisão administrativa.

• B.

  exoneração de cargo em comissão.

• C.

  perda de bens.

• D.

  cassação de aposentadoria.

• E.

  prestação de serviços à comunidade.

Para responder às questões de números 26 a 30, considere o Regime da Lei no 8.112/90.

A ação disciplinar correspondente a uma infração administrativa punível com advertência

• A.

  prescreve em 180 dias.

• B.

  prescreve em 150 dias.

• C.

  prescreve em 60 dias.

• D.

  prescreve em 30 dias.

• E.

  não prescreve.

Com relação às penalidades disciplinares, é INCORRETO afirmar que

• A.

  será advertido por escrito o servidor que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

• B.

  a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos configura abandono de cargo.

• C.

  são punidas com pena de demissão as faltas disciplinares, entre outras, a de inassiduidade habitual e a insubordinação grave em serviço.

• D.

  em caso de reincidência das faltas punidas com advertência verbal, o servidor será suspenso por até 120 (cento e vinte) dias.

• E.

  o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

Considerando, ainda, o regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta.

• A.

  A ausência de um servidor, sem justa causa, ao serviço por mais de trinta dias consecutivos não deve ser considerada abandono de cargo.

• B.

  Sanções civis, penais e administrativas aplicadas a servidor público jamais podem cumular-se.

• C.

  Os meios de apuração de irregularidades cometidas pelos servidores públicos no exercício de suas atribuições são a sindicância e o inquérito civil público.

• D.

  A abertura de sindicância ou a instauração de processo administrativo disciplinar não interrompem a prescrição, até a decisão final proferida pela autoridade competente.

• E.

  Os prazos de prescrição de lei penal aplicam-se às infrações disciplinares previstas também como crime.

Hagah é uma ótima atendente na portaria, simpática e afável. Está com o casamento marcado para daqui a três meses e liga para o noivo 5 vezes por dia. São 8 horas e as filas começam a se avolumar.

A atitude da servidora.

• A.

  é compreensível, visto a proximidade do casamento.

• B.

  é aceitável, pois a Constituição da República Federativa do Brasil determina o livre direito de expressão.

• C.

  é natural, visto que os laços afetivos se traduzem em qualidade de vida.

• D.

  interfere na qualidade de atendimento ao público.

• E.

  é inadequada, pois deveria se ausentar do local de trabalho e ligar do telefone público mais próximo.

A Técnica Judiciária, serviços gerais, alocada na portaria do Tribunal, realiza vistoria nos pertences da funcionária X que, sentindo-se humilhada, emite xingamentos verbais. Diante desse fato, a Técnica

• A.

  percebe que não está prestigiada e solicita que a demitam.

• B.

  explica com educação à funcionária, que é procedimento de rotina, visando a segurança própria e da organização, e comunica o fato ao seu superior imediato.

• C.

  discute fora do trabalho com a funcionária, pois não suporta mais esse tipo de desrespeito para com a sua pessoa.

• D.

  dirige-se à Delegacia de Polícia e ferida na sua dignidade registra um boletim de ocorrência por assédio moral.

• E.

  aceita as ofensas calada; é repreendida por seu superior e, como emprego atualmente está difícil, ignora o ocorrido.

Em matéria de penalidades disciplinares do servidor público, considere as atitudes abaixo.

I. Recusar-se, injustificadamente, a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente.

II. Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

III. Praticar ato de incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

As condutas acima estão passíveis, respectivamente, das penalidades de

• A.

  exoneração, suspensão de até trinta dias e advertência

• B.

  advertência, demissão e suspensão de até noventa dias

• C.

  multa de 50% do vencimento ou renumeração, suspensão de até trinta dias e advertência

• D.

  suspensão de até quinze dias, advertência e demissão

• E.

  dispesa a bem do serviço público, advertência e suspensão de até sessenta dias, conversível em multa

O servidor que utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares ficará, estando em atividade, sujeito à penalidade de

• A.

  advertência.

• B.

  suspensão.

• C.

  multa.

• D.

  demissão.

• E.

  cassação de aposentadoria.