Questões sobre Regime Disciplinar

No que tange às penalidades disciplinares, analise as assertivas abaixo:

Estão corretas APENAS:

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  II e IV

• D.

  I, II e III

• E.

  I, II e IV

Cláudio, sendo servidor público ocupante de cargo de natureza especial, foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança. Nesse caso, deverá ser

• A.

  com prejuízo das atribuições do cargo que está ocupando, devendo optar pela remuneração de um deles, que será acrescida de vinte e cinco por cento, durante o período de exercício interino.

• B.

  com prejuízo das atribuições do cargo que está ocupando, sendo que, na hipótese, deverá manter a remuneração do cargo originário enquanto estiver no período de exercício interino.

• C.

  sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente vem ocupando, sendo que, na hipótese, deverá receber a remuneração do cargo em confiança somente durante os seis primeiros meses de interinidade.

• D.

  sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, sendo que o servidor deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

• E.

  com as mesmas atribuições do cargo atual, cabendo à Administração escolher a remuneração do cargo de origem ou do novo cargo, em qualquer hipótese, acrescido de dez por cento enquanto durar a interinidade.

Em conformidade com o diploma legal que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, Dimostecleciano, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8a Região, deverá observar que

• A. não poderá ter participação no conselho fiscal de empresa em que a União, diretamente, seja detentora do capital social.
• B. poderá tomar parte na administração de sociedade civil.
• C. não poderá exercer o comércio na condição de cotista.
• D. será vedada a participação em conselho de administração de entidades controladas, indiretamente, pela União.
• E. será proibida a sua participação na gerência de empresa privada.

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

Nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a utilização de recursos materiais da repartição em serviços particulares só será causa de demissão do servidor público no caso de reincidência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir.

A ação disciplinar quanto às infrações administrativas puníveis com demissão prescreverá em dois anos contados da data em que o fato se tornou conhecido.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o regime da Lei nº 8.112/90, um servidor público, que cometa um ato ao mesmo tempo considerado ilícito civil, penal e administrativo, pode sofrer

• a.

  sanções dessas três naturezas, cumulativamente.

• b.

  somente uma sanção: aquela que corresponder ao processo que primeiro se encerrar.

• c.

  somente a sanção penal, que tem preferência sobre as demais.

• d.

  somente a sanção civil, que tem preferência sobre as demais.

• e.

  somente a sanção administrativa, que tem preferência sobre as demais.

O servidor público que se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do seu chefe imediato, receberá a penalidade de

• A. suspensão de até 15 (quinze) dias.
• B. advertência por escrito.
• C. advertência verbal.
• D. repreensão verbal.
• E.

  multa de até 5% (cinco por cento) do total da sua remuneração.

Alessandro, que é casado com Isabel e não tem filhos, completou recentemente cinco anos de exercício em um cargo público de provimento efetivo na administração pública do Distrito Federal.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Alessandro tem estabilidade em seu cargo e, portanto, a ele não pode ser aplicada administrativamente penalidade disciplinar de demissão.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

O servidor público deve atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, expedindo as certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecendo situações de interesse pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

São cinco as penalidades disciplinares, aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais: advertência, suspensão, demissão, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

• C. Certo
• E. Errado