Questões sobre Servidores Públicos

Com relação aos deveres e às proibições impostas ao servidor público, julgue os itens subseqüentes.

Com a devida autorização do juiz da vara onde o escrevente é lotado, este poderá, temporariamente, delegar a terceiro o exercício de alguma de suas funções, desde que comprove que não dispõe de condições de executar a referida tarefa ou quando a necessidade do serviço justificar a delegação.

• C. Certo
• E. Errado

No que diz respeito ao exercício, é certo que

• A.

  o prazo para o servidor entrar em exercício é de 5 (cinco) dias e, se não atender, ficará em disponibilidade.

• B.

  o exercício poderá dar-se mediante procuração por instrumento público ou particular.

• C.

  a promoção interrompe e, em certos casos, suspende o tempo de exercício.

• D.

  o início do exercício de função de confiança, de regra, coincidirá com a data da publicação do ato de designação.

• E.

  o servidor público, entrando em exercício, poderá ser dispensado do estágio probatório.

Em relação à acumulação remunerada de cargos públicos, observe as seguintes assertivas:

I. A Constituição Federal prevê hipóteses em que a acumulação remunerada de cargos públicos é permitida.

II. A proibição de acumular não se estende a cargos em empresas públicas e sociedades de economia mista.

III. A vedação ao acúmulo remunerado de cargos públicos não encontra qualquer exceção no ordenamento jurídico.

IV. A acumulação de cargos, quando lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

Está correto SOMENTE o que se afirma em:

• A.

  I e II

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  III e IV

• E.

  I, II e IV

Determinada junta médica declarou insubsistentes os motivos que proporcionaram a aposentadoria por invalidez de determinado servidor público federal que, portanto, retornou à atividade. A forma de provimento derivado narrada corresponde ao instituto da

• A. readmissão.
• B. reintegração.
• C. readaptação.
• D. recondução.
• E. reversão.

Considerando-se o regime dos servidores públicos estabelecido na Constituição da República, é CORRETO afirmar que

• A.

  a estabilidade é adquirida após dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo.

• B.

  o provimento de alguns cargos públicos independe de concurso público.

• C.

  os servidores públicos estão submetidos, obrigatoriamente, ao Regime Jurídico Úni-co.

• D.

  os servidores públicos estáveis não podem perder o cargo.

Com relação à posse e ao exercício, é correto afirmar que

• A.

  o ato de provimento será tornado sem efeito se a posse não ocorrer no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.

• B.

  o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de trinta dias, contados da data da publicação do ato de provimento.

• C.

  o aprovado em concurso público deverá tomar posse no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

• D.

  a posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou função de confiança.

• E.

  ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de até 24 (vinte e quatro) meses.

É CORRETO afirmar que, se sofrer dano em decorrência do exercício da atividade administrativa, o particular terá direito a indenização somente se for comprovado(a)

• A.

  a culpa do agente público envolvido.

• B.

  a ocorrência do dano e o nexo causal entre ele e a atividade administrativa.

• C.

  a possibilidade de a Administração Pública exercer o direito de regresso contra o ser-vidor responsável.

• D.

  o dolo do agente público envolvido.

O concurso público tem um prazo de validade, sem prorrogação, de:

• A.

  7 anos

• B.

  6 anos

• C.

  5 anos

• D.

  3 anos

• E.

  2 anos

O prazo para a conclusão de processo administrativo disciplinar de rito sumário, sem prorrogação, não pode ser superior ao seguinte número de dias:

• A.

  90

• B.

  75

• C.

  60

• D.

  45

• E.

  30

O servidor que, sem justificativa, se recusar a fazer inspeção médica determinada pela autoridade competente pode ser punido com a suspensão de até:

• A.

  15 dias

• B.

  20 dias

• C.

  30 dias

• D.

  45 dias

• E.

  60 dias