Questões sobre Servidores Públicos

Leia com atenção as afirmativas abaixo:

I - No inquérito administrativo, é assegurado ao servidor o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial.

II - O servidor que responder a processo disciplinar poderá ser exonerado a pedido, ou aposen-tado voluntariamente, antes da conclusão do processo e do cumprimento da penalidade, caso aplicada.

III - O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das teste-munhas, sendo-lhe vedado interferir nas perguntas e respostas, facultando-se-lhe, porém, re-inquiri-las, por intermédio do presidente da comissão.

IV - O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 30 (trinta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente as afirmativas I e IV estão corretas.

• B.

  Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.

• C.

  Somente as afirmativas I e III estão corretas.

• D.

  Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Como a investidura em cargo público ocorre com a

• A.

  nomeação, o provimento de cargo público dar-se-á com a posse e o exercício.

• B.

  posse, constitui forma de provimento de cargo público, além de outras, a readaptação.

• C.

  reintegração, a reversão caracteriza o provimento de cargo público.

• D.

  posse, o provimento de cargo público dependerá do aproveitamento e do exercício.

• E.

  nomeação, a promoção acarretará, dentre outras formas, o provimento de cargo público.

Com relação aos deveres e às proibições impostas ao servidor público, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

O expediente forense tem início às 12 h. Um escrevente exerce cumulativamente um cargo de professor, com carga horária de 7 às 12 horas diariamente, em uma escola localizada em bairro diverso da sede da serventia onde este é lotado.

Nessa situação, a cumulação de cargos é possível, pois existe compatibilidade de horários.

• C. Certo
• E. Errado

O Estágio Probatório é exigido e obrigatório para todo novo servidor. Qual o seu objetivo principal?

• A. Analisar currículos e atitudes.
• B. Avaliar comportamento, eficiência e eficácia.
• C. Identificar falhas e deficiências.
• D. Observar novos funcionários.
• E. ) Selecionar bons servidores.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho, nenhum servidor poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, excluída do teto de remuneração, além de outras, as seguintes vantagens:

I. a gratificação natalina e o adicional de férias.

II. o adicional noturno, a gratificação natalina e a retribuição pelo exercício de função de direção.

III. o adicional de férias e a retribuição pelo exercício de função de chefia.

IV. os adicionais pela prestação de serviço extraordinário e noturno.

Das vantagens supracitadas, estão corretas a que constam APENAS em

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. I e IV.
• D. II e III.
• E. III e IV.

Com relação aos deveres e às proibições impostas ao servidor público, julgue os itens subseqüentes.

O serventuário da justiça deverá ter conduta ilibada e exercer com assiduidade e eficiência as funções do seu cargo, devendo subordinar-se aos ditames legais e às ordens dos seus superiores hierárquicos.

• C. Certo
• E. Errado

No interesse da Administração, o servidor poderá afastarse do cargo efetivo para participar de curso de capacitação profissional,

• A.

  após cada quinqüênio, por até três meses, com a respectiva remuneração.

• B.

  após cumprido o período de dois anos do estágio probatório, com prejuízo de 50% da respectiva remuneração, por até seis meses.

• C.

  por até seis meses, sem prejuízo do respectivo vencimento.

• D.

  após doze meses de efetivo exercício, com prejuízo da remuneração, pelo período de até noventa dias.

• E.

  observado o período do estágio probatório, com prejuízo do vencimento.

Com relação aos deveres e às proibições impostas ao servidor público, julgue os itens subseqüentes.

O dever de urbanidade significa que o serventuário deve dedicar-se ao trabalho e cumprir imediatamente todas as ordens recebidas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituição Federal, assinale a afirmativa falsa.

• A. O servidor ocupante exclusivamente de cargo temporário será vinculado ao regime geral de previdência social.
• B. A redução dos requisitos gerais de idade e tempo de contribuição, previstos para os servidores públicos em geral, serão reduzidos em cinco anos para o servidor professor do ensino fundamental, médio e superior.
• C. É vedada a contagem de tempo de contribuição fictício.
• D. É possível a adoção, em lei complementar, de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores que exerçam atividades que prejudiquem a saúde.
• E. A aposentadoria compulsória se dá aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Instrução: Nas questões de números 30 a 33, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Estabilidade dos servidores públicos:

• A.

  O servidor estável poderá perder o cargo, dentre outras hipóteses, após processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

• B.

  A avaliação periódica de desempenho, requisito necessário para adquirir estabilidade, pode ser preterida desde que não prevista nas Constituições Estaduais.

• C.

  Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo mediante regular concurso público, adquirem a estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

• D.

  A demissão do servidor estável, quando invalidada por sentença judicial, culmina com sua recondução ao cargo anteriormente ocupado.

• E.

  O servidor estável somente perderá o cargo por meio de sentença judicial transitada em julgado.