Questões sobre Servidores Públicos

Um empregado público, contando mais de dez anos de serviço em uma sociedade de economia mista da União, vem a praticar um ilícito administrativo de natureza gravíssima, furtando uma impressora do setor financeiro. Diante da ocorrência do fato, a administração competente deve puni-lo da seguinte forma:

• A. demissão por inquérito
• B. demissão por justa causa
• C. suspensão de 30 dias por inquérito
• D. suspensão de 30 dias por sindicância

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  Serviços indelegáveis são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventualmente, por particulares colaboradores.

• B.

  Serviços coletivos (uti universi) são aqueles prestados a destinatários individualizados, sendo mensurável a utilização por cada um dos indivíduos.

• C.

  A prévia aprovação em concurso público é, como regra, condição de ingresso no serviço público

• D.

  A Administração pode, excepcionalmente, convocar candidato para o provimento de cargo sem a estrita observância da precedência na ordem de classificação.

• E.

  A exoneração é a dispensa do servidor e possui caráter punitivo.

Julgue os itens que se seguem, quanto aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos.

Em face da exigência constitucional de concurso público para o preenchimento de cargos e empregos públicos — ressalvado, apenas, o exercício de funções de confiança —, não é juridicamente admissível a utilização de processos seletivos simplificados para o acesso de particulares ao serviço público.

• C. Certo
• E. Errado

Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, por meio de concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro por desinteresse ou inexistência de candidatos, é correto afirmar que:

• A.

  o juízo competente proporá à autoridade competente a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo.

• B.

  serão os serviços notarial ou de registro automaticamente oficializados, passando a sua gestão definitivamente para o Poder Público.

• C.

  serão automaticamente extintos os serviços notarial ou de registro.

• D.

  será o serviço notarial, automaticamente, extinto, mas o serviço de registro será anexado ao serviço da mesma natureza mais próximo.

• E.

  existindo na mesma localidade serviço notarial e de registro, serão eles fundidos em um só serviço, que será, então, automaticamente, oficializado com a gestão exclusiva e definitiva feita pelo Poder Público.

Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo.

I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.

III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho.

IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Está correto o que contém APENAS em

• A.

  I e III

• B.

  I,II e III

• C.

  I,II e IV

• D.

  II e IV

• E.

  II,III e IV

Em matéria de responsabilidade do servidor público, considere as proposições abaixo.

I. As sanções civis e administrativas poderão cumular- se, sendo independentes entre si, ressalvadas aquelas de natureza penal.

II. Por serem independentes entre si, as sanções civis e penais poderão cumular-se. III. As sanções administrativas e penais não poderão cumular-se, posto que são dependentes entre si.

IV. As sanções penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

V. Por serem dependentes entre si, as sanções civis e administrativas não poderão cumular-se.

Está correto o que contém APENAS em

• A.

  I e II

• B.

  II e IV

• C.

  II e V

• D.

  III e IV

• E.

  III e V

A Constituição traz uma série de normas aplicadas aos servidores públicos. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  o direito de greve do servidor público, assegurado na Constituição, será regulamentado em lei ordinária, específica;

• B.

  a Constituição não exige o concurso público para preenchimento de cargos comissionados e de funções públicas;

• C.

  a comprovação da prática de atos de improbidade administrativa acarreta, entre outras conseqüências, a suspensão dos direitos políticos;

• D.

  a empresa pública e a sociedade de economia mista são criadas por lei;

• E.

  as regras constitucionais definidoras da responsabilidade do Estado também se aplicam para as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

A exoneração de cargo efetivo poderá ocorrer mediante

• A.

  aposentadoria ou decisão administrativa

• B.

  readaptação ou por ato da Administração

• C.

  recondução, ou a critério da autoridade competente

• D.

  transposição ou sentença judicial

• E.

  pedido do servidor ou de ofício

Haverá a inconpatibilidade do ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos, quando a demissão ou a destituição de cargo em comissão for em decorrência de o servido público

I. participar da gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, bem como integrar os conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha participação no capital social.

II. atuar, como procurador intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

III. valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

Está correto o que contém APENAS em

• A.

  I

• B.

  I e II

• C.

  II e III

• D.

  II

• E.

  III

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

• A.

  I;

• B.

  II;

• C.

  III;

• D.

  I e II;

• E.

  II e III.