Questões sobre Servidores Públicos

A Reversão é:

• A.

  oretornoàatividadedoservidoraposentado;

• B.

  oretornoàatividadedoservidorafastado;

• C.

  o parecer de junta médica quanto à capacidade reversivadofuncionário;

• D.

  apassagemdoservidordaativaparaaaposentadoria desdequecompulsória;

• E.

  a volta do servidor à atividade que ele ocupava anteriormente.

Cargopúblicoé:

• A.

  o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas naestruturaorganizacionalquedevem ser cometidasaumservidor;

• B.

  odesempenhodofuncionárionaquiloquelhecabe;

• C.

  a atividade jurisdicional do poder exercido pelo seu agente;

• D.

  aqueleocupadoporumagente;

• E.

  omesmoqueconcursopúblico.

Com relação ao afastamento preventivo de servidor do exercício do cargo, é correto afirmar que:

• A.

  constitui medida cautelar para cuja aplicação, em qualquer caso, é competente a autoridade instauradora do processo.

• B.

  é obrigatório quando se trata de fato capitulado como improbidade administrativa.

• C.

  pode ser determinado pelo prazo de dez dias, prorrogável no máximo por igual período.

• D.

  só pode ser determinado se, já instaurado o processo, surgirem indícios de que o servidor está influindo na apuração da irregularidade.

• E.

  só pode ser aplicado a quem estiver no exercício de cargo de comissão.

.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Como a infração administrativa descrita configura, em tese, crime contra a administração pública, o servidor público ficará sujeito a pena disciplinar, independentemente da responsabilidade penal. A autoridade administrativa, para aplicar a pena de demissão, não ficará condicionada ao desfecho de ação penal que porventura for instaurada pelo Ministério Público Federal.

• C. Certo
• E. Errado

.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens que se seguem.

Se a autoridade administrativa aplicar a pena de demissão, o servidor público poderá utilizar-se da revisão para provocar o reexame do ato pela administração pública, o qual é uma modalidade de recurso administrativo e, conseqüentemente, de controle administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

O provimento de cargos comissionados de nível superior está condicionado apenas à prova de títulos.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício será de quinze dias, contados da data da

• A.

  aprovação no concurso público; se o servidor não entrar em exercício nesse prazo, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

• B.

  nomeação; se o servidor não entrar em exercício nesse prazo, será tornado sem efeito o ato de sua nomeação.

• C.

  publicação do ato de posse; não assumindo o exercício nesse prazo, o servidor será demitido do cargo.

• D.

  posse; não entrando em exercício nesse prazo, o servidor será exonerado do cargo.

• E.

  publicação do ato de nomeação; não assumindo o exercício nesse prazo, o servidor será revertido.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa aos direitos constitucional e administrativo, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rosa, empresária que atualmente reside em Goiânia, será nomeada para exercer cargo em comissão na administração indireta do DF. Nessa situação, Rosa terá direito a receber ajuda de custo para pagar sua mudança de Goiânia para o DF.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

Transferência é a movimentação do servidor público civil ocupante de provimento efetivo para outro cargo de igual denominação e provimento, de outro órgão, mas no mesmo poder. Poderá dar-se a pedido do servidor ou por permuta, a requerimento de ambos os servidores interessados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, concernentes ao direito constitucional e ao direito administrativo.

As férias do servidor público civil somente serão interrompidas por motivo de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral, ou por motivo de superior interesse público, podendo ser acumuladas pelo prazo máximo de dois anos consecutivos.

• C. Certo
• E. Errado