Questões sobre Servidores Públicos

A investidura do servidor público estável em decorrência:

I - do retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

II - de limitação sofrida em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;

III - do retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

corresponde, respectivamente, a

• A.

  readmissão, aproveitamento e transposição.

• B.

  readaptação, reversão e recondução.

• C.

  reversão, readaptação e recondução.

• D.

  aproveitamento, readaptação e redistribuição.

• E.

  recondução, reversão e readmissão.

É vedado o retorno ao serviço público federal do servidor demitido ou destituído do cargo em comissão, em decorrência de

• A.

  crime contra a administração pública e ofensa física, em serviço, a particular, exceto em legítima defesa própria.

• B.

  revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo e insubordinação grave em serviço.

• C.

  corrupção e incontinência pública.

• D.

  dilapidação do patrimônio nacional e abandono do cargo.

• E.

  aplicação irregular de dinheiros públicos e lesão aos cofres públicos.

Luiz Carlos, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, pretende afastamento para estudo no exterior. Nesse caso, deverá ser atendido, dentre outros requisitos, o de que

• A.

  a autorização para esse afastamento deve ser dad pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, com o referendo do Ministro da Justiça.

• B.

  sua ausência não poderá exceder a 4 (quatro) anos e, findo o estudo, somente decorrido igual período, será permitida nova ausência.

• C.

  as condições e formas para a autorização desse afastamento ficam ao critério do respectivo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

• D. o período de afastamento será de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois), e por uma única vez, vedada nova ausência.
• E.

  o servidor beneficiário poderá obter exoneração durante o período de estudo, ficando desobrigado de restituir as despesas havidas com o afastamento.

No concernente à legislação administrativa vigente e à doutrina correlata, julgue os itens seguintes.

A posse do servidor público ocorrerá no prazo máximo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

• C. Certo
• E. Errado

• A. I.
• B. II.
• C. I e III.
• D. II e IV.
• E. III.

Acerca de matérias jurídicas, julgue os itens a seguir.

Servidores nomeados para cargos de provimento efetivo da ADEPARÁ têm o dever de entrar em exercício na data em que tomam posse.

• C. Certo
• E. Errado

A investidura em cargo ou emprego público é possível por

I. aprovação prévia em concurso público de títulos

II. decisão arbitrária da mais alta autoridade do poder executivo

III. aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos

IV. nomeação para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração

SOMENTE está correto o que se afirma em

• A. I e III.
• B. I e IV.
• C. II e III.
• D. III e IV.
• E. I, III e IV.

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

Benjamin terá quinze dias, a contar da data da publicação de sua nomeação, para tomar posse, sob pena de ter a sua nomeação revogada.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

A assinatura do termo de posse por Benjamin não configura celebração de contrato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

Ao entrar em exercício, Benjamim passará a exercer uma função pública.

• C. Certo
• E. Errado