Questões sobre Servidores Públicos

Considerando que Benjamin foi aprovado em concurso para provimento de vaga em cargo efetivo na administração direta federal, julgue os itens a seguir.

Se, após adquirir estabilidade, Benjamin solicitar licença para tratar de assuntos particulares e essa solicitação for deferida, o ato administrativo que lhe conceder a referida licença será um ato discricionário.

• C. Certo
• E. Errado

Um servidor público federal, que ingressou nos quadros da administração direta por concurso público, em 1999, pode requerer a sua aposentadoria, uma vez preenchidos todos os demais requisitos, com a idade mínima de:

• A.

  53 anos

• B.

  55 anos

• C.

  60 anos

• D.

  65 anos

• E.

  70 anos

O afastamento preventivo de servidor público federal, que pretendia influir na apuração da irregularidade, tem computada a prorrogação, o seguinte prazo máximo, em dias, e peculiaridade quanto à remuneração:

• A.

  60 - com prejuízo

• B.

  90 - com prejuízo

• C.

  120 - sem prejuízo

• D.

  180 - com prejuízo

• E.

  240 - sem prejuízo

Rodrigo, estudante do curso de Oceanografia da fundação pública Universidade do Mar (UMAR), faltou a oito aulas da disciplina Introdução à Oceanografia e, como essa disciplina tem trinta aulas, o professor reprovou Rodrigo, em respeito à regra legal que determina como requisito para a aprovação uma freqüência mínima de 75% das aulas. Rodrigo, porém, considerou ilícita a sua reprovação, pois ele havia demonstrado tempestivamente ao professor que duas de suas faltas eram justificadas nos termos do estatuto da UMAR e que este diploma normativo determinava que as faltas justificadas não deveriam ser contabilizadas para fins de aferição de assiduidade.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Rodrigo poderia pleitear a anulação judicial da referida reprovação, mesmo que não houvesse esgotado todos os recursos administrativos possíveis contra o ato de reprovação.

• C. Certo
• E. Errado

Rodrigo, estudante do curso de Oceanografia da fundação pública Universidade do Mar (UMAR), faltou a oito aulas da disciplina Introdução à Oceanografia e, como essa disciplina tem trinta aulas, o professor reprovou Rodrigo, em respeito à regra legal que determina como requisito para a aprovação uma freqüência mínima de 75% das aulas. Rodrigo, porém, considerou ilícita a sua reprovação, pois ele havia demonstrado tempestivamente ao professor que duas de suas faltas eram justificadas nos termos do estatuto da UMAR e que este diploma normativo determinava que as faltas justificadas não deveriam ser contabilizadas para fins de aferição de assiduidade.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Para receber da UMAR uma indenização por danos materiais derivados da reprovação, Rodrigo precisaria demonstrar que o referido professor agiu com negligência.

• C. Certo
• E. Errado

Rodrigo, estudante do curso de Oceanografia da fundação pública Universidade do Mar (UMAR), faltou a oito aulas da disciplina Introdução à Oceanografia e, como essa disciplina tem trinta aulas, o professor reprovou Rodrigo, em respeito à regra legal que determina como requisito para a aprovação uma freqüência mínima de 75% das aulas. Rodrigo, porém, considerou ilícita a sua reprovação, pois ele havia demonstrado tempestivamente ao professor que duas de suas faltas eram justificadas nos termos do estatuto da UMAR e que este diploma normativo determinava que as faltas justificadas não deveriam ser contabilizadas para fins de aferição de assiduidade.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Se a UMAR demonstrasse que o professor agira dolosamente, ela não poderia ser condenada a indenizar Rodrigo por danos morais, pois o dolo do agente público elide a responsabilidade do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a direito penal e a direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Não comete infração penal, mas apenas infração administrativa, o agente público que, nos 180 dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, ordena a prática de ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a direito penal e a direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Não comete crime de responsabilidade o prefeito que autoriza que seja destinada a programas de infra-estrutura parte dos recursos que o município recebe da União, em virtude de determinação legal, para custear atividades ligadas à educação.

• C. Certo
• E. Errado

Astrogildo, que percebe proventos de aposentadoria de servidor público, pretende ingressar em carreira do serviço público para a qual não se permitiria acumulação remunerada, se ele ainda estivesse na ativa. A acumulação será

• A.

  vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos eletivos.

• B.

  permitida, porque a aposentadoria já integra seu patrimônio como ato jurídico perfeito e acabado.

• C.

  vedada, porque, nesse caso, seus proventos de aposentadoria e a remuneração desse cargo público não se acumulam.

• D.

  permitida, porque, nesse caso, a nova carreira é equiparada ao cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração.

• E.

  vedada, porque os proventos de aposentadoria somente podem ser acumulados com a remuneração dos cargos em comissão e dos cargos acumuláveis.

Ao servidor público federal é proibido:

• A.

  participar de gerência de sociedade civil.

• B.

  exercer o comércio na qualidade de comanditário.

• C.

  participar do conselho de administração de empresa em que a União detenha indiretamente participação no capital social.

• D.

  exercer o comércio na qualidade de cotista.

• E.

  participar do conselho fiscal de empresa em que a União detenha diretamente participação no capital social.