Questões sobre Servidores Públicos

Ao servidor é proibido, exceto:

• A.

  coagir subordinado a filiar-se a partido político

• B.

  recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado

• C.

  exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comandatário

• D. aceitar pensão de Estado estrangeiro
• E.

  manter sob sua chefia imediata, em cargo efetivo, cônjuge ou companheiro

Aplica-se a pena de demissão nos seguintes casos, exceto:

• A. promoção de manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição
• B. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição
• C. prática de usura, sob qualquer de suas formas
• D. insubordinação grave em serviço
• E. inassiduidade habitual

Em relação ao afastamento preventivo de servidor, é correto afirmar, exceto:

• A.

  o afastamento do exercício do cargo pode se dar pelo prazo de até sessenta dias

• B.

  o afastamento do servidor ocorre sem prejuízo da remuneração

• C.

  é possível a prorrogação do afastamento, até a conclusão do processo disciplinar, sem fixação de novo prazo

• D.

  cabe à autoridade instauradora do processo disciplinar determinar o afastamento

• E.

  o afastamento tem por objetivo evitar que o servidor venha a influir na apuração da irregularidade

A espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:

• A.

  reversão

• B.

  readaptação

• C.

  reintegração

• D.

  recondução

• E.

  aproveitamento

Assinale a afirmativa falsa.

• A.

  A licença para atividade política é concedida a partir do registro da candidatura até o décimo dia após o da eleição, sendo remunerada, somente, pelo período de três meses.

• B.

  A licença para o desempenho de mandato classista pode ser prorrogada, no caso de reeleição, por uma única vez.

• C.

  A licença para capacitação, de até três meses, para participar de curso de capacitação profissional, com remuneração, é concedida, no interesse da administração, após cada qüinqüênio de efetivo exercício.

• D.

  A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida, a critério da administração, ao servidor ocupante de cargo público, efetivo ou em comissão, pelo prazo de até três anos consecutivos, sem remuneração.

• E.

  A licença por motivo de afastamento do cônjuge, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Legislativo ou Executivo, é concedida sem remuneração.

Em relação à aposentadoria do servidor não é correto afirmar:

• A.

  a aposentaria compulsória, por implemento de idade, ocorre aos setenta anos, seja homem ou mulher o servidor

• B.

  os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria

• C.

  para a aposentadoria voluntária é exigida a comprovação de ter o servidor cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos na carreira em que se dará a aposentadoria

• D.

  os requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários para a aposentadoria serão reduzidos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério no ensino fundamental e médio

• E.

  ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social

Assinale a afirmativa falsa

• A.

  Aplica-se o regime geral de previdência social ao detentor de emprego público ou de cargo temporário.

• B.

  Haverá contagem recíproca de tempo de serviço público, entre as esferas da Federação, para fins de aposentadoria e para efeito de disponibilidade.

• C.

  Para aposentadoria voluntária é necessária a comprovação de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

• D.

  Desde que haja instituição de regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores, o Poder Público poderá estabelecer valor máximo para aposentadorias e pensões, correspondente àquele estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

• E.

  É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos efetivos, desde que exerçam atividades sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conforme lei complementar.

Com relação aos agentes administrativos, julgue os itens a seguir. Os candidatos inscritos em concurso público não têm direito adquirido à realização do certame.

• C. Certo
• E. Errado

Ao funcionário nomeado para o exercício de cargo em comissão é facultado optar pelo vencimento e demais vantagens do seu cargo efetivo, acrescido de gratificação fixa correspondente a uma percentagem do valor do símbolo do cargo em comissão respectivo. Essa percentagem é de:

• A.

  Dez por cento

• B.

  Vinte por cento

• C.

  Trinta por cento

• D.

  Quarenta por cento

Pode ser aplicado, em caráter obrigatório, a critério do Chefe do Poder, tendo em vista a essencialidade, complexidade e responsabilidade de determinadas funções, cargos ou atribuições, bem como as condições e natureza do trabalho nas unidades administrativas correspondentes:

• A.

  O sistema de escalas, nas funções consideradas insalubres ou perigosas.

• B.

  O regime de prestação de serviços extraordinários.

• C.

  O regime de tempo integral e dedicação exclusiva.

• D.

  O regime de encargos especiais.