Questões sobre Servidores Públicos

Quanto à organização do serviço público, assinale a alternativa correta.

• A.

  Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros, e não a estrangeiros.

• B.

  Quando há compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada de cargos públicos.

• C.

  Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e Legislativo podem ser inferiores aos pagos pelo Poder Executivo.

• D.

  O prazo improrrogável de validade do concurso público é de até dois anos.

A exigência de que o servidor público estadual aja sempre com a maior dedicação ao serviço e pleno acatamento ao ordenamento constitucional, de modo a identificar-se com os superiores interesses do Estado e os fins legítimos da Administração, define, especificamente, o dever funcional de:

• A.

  discrição

• B.

  lealdade

• C.

  obediência

• D.

  urbanidade

Em relação ao servidor público, assinale a afirmação correta.

• A. A responsabilidade civil, tanto do servidor como do Estado, é objetiva.
• B. Extinto o cargo, ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até o seu aproveitamento em outro cargo.
• C. A absolvição na esfera penal, por negativa de autoria ou do fato, constitui causa impeditiva da responsabilização civil do servidor público, em ação regressiva da Administração Pública.
• D. A readaptação é a forma de provimento que implica no retorno do servidor ao cargo que ocupava, haja vista sua inabilitação em estágio probatório ou pela reintegração de outro servidor ao cargo do qual teve que se afastar.
• E. O estrangeiro, na forma da lei, não pode ocupar cargo público.

Determinado funcionário público estadual estável é eleito prefeito municipal. Para o exercício do mandato, o servidor:

• A.

  deverá ser colocado em disponibilidade

• B.

  será afastado do cargo, podendo optar por sua remuneração

• C.

  poderá exercer o cargo e o mandato, recebendo por ambos, desde que haja compatibilidade de horário

• D.

  deverá requerer licença para tratar de assuntos particulares

Podem ser considerados agentes públicos:

I. os agentes políticos;

II. os servidores estatais, nestes incluídos os servidores públicos e os das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das fundações de Direito Privado, instituídas pelo Poder Público;

III. os delegados de função ou ofício público;

IV. os particulares que, em situações anormais e para atender as necessidades públicas urgentes, assumirem a condição de gestores de negócios públicos.

Estão corretos os itens

• A. I, II e III, apenas.
• B. II e III, apenas.
• C. II, III e IV, apenas
• D. I, II, III e IV.

O estágio probatório começa a ser contado a partir da data do(a):

• A.

  exercício;

• B.

  posse;

• C.

  concurso;

• D.

  nomeação.

Constituem requisitos básicos para a investidura em cargos públicos, dentre outros:

• A.

  ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que o servidor resida no país, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos;

• B.

  ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, desde que o servidor resida no país, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos;

• C.

  ter aptidão física e mental, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezoito anos;

• D.

  ter aptidão física e mental, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de dezesseis anos;

ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de de- zesseis anos.

• A.

  As regras constitucionais estabelecem que:

• B.

  os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, independentemente de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;

• C.

  os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após três anos de efetivo exercício;

• D.

  os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, são estáveis após dois anos no mencionado cargo.

Entre as formas de provimento de cargo público encontram-se:

• A.

  nomeação, promoção, reintegração e recondução;

• B.

  prestação, promoção, reintegração e recondução;

• C.

  nomeação, promoção, reintegração e locomoção;

• D.

  prestação, promoção, reintegração e aptidão.

Sobre o servidor público estável, é CORRETO afirmar:

• A.

  perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado; perderá, também, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

• B.

  só perderá o cargo em virtude de processo judicial e de sentença judicial;

• C.

  não perderá o cargo, em virtude da estabilidade que possui;

• D.

  jamais perderá o cargo, salvo por motivo de desistência ou abandono.