Questões sobre Servidores Públicos

Entre os casos de vacância do cargo público, encontram-se:

• A.

  afastamento, licenças, recondução, falecimento

• B.

  exoneração, abandono, recondução, falecimento;

• C.

  exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento;

• D.

  exoneração, demissão, afastamento, licença.

Servidor público de autarquia federal foi investido no cargo de vereador da cidade de Vento Forte. Como a Câmara Municipal se reúne apenas 2 (duas) vezes por semana, no período da noite, o servidor passou a exercer ambos os cargos, uma vez que havia compatibilidade de horários. Em virtude desse fato,

• A.

  apenas receberá as vantagens do cargo eletivo.

• B.

  terá que optar por uma das duas remunerações.

• C.

  perceberá as vantagens correspondentes aos dois cargos.

• D.

  somente receberá as vantagens inerentes ao cargo ocupado na autarquia.

• E.

  perceberá 50% (cinqüenta por cento) de cada remuneração.

O instrumento destinado a apurar responsabilidade do servidor por infração praticada no exercício de suas atividades é:

• A.

  o processo de defesa do servidor;

• B.

  o inquérito disciplinar

• C.

  a comissão administrativa;

• D.

  o processo administrativo disciplinar

É vedado ao funcionário público do Estado de Minas Gerais:

• A.

  sindicalizar-se

• B.

  criticar os atos da administração pública

• C.

  ser acionista de sociedade comercial

• D.

  trabalhar, como servidor efetivo, sob as ordens de parente até o segundo grau

De acordo com o Regime Jurídico Único, é assegurado ao servidor público o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Nesse caso, é CORRETO afirmar que o direito de requerer prescreve em:

• A.

  6 (seis) anos, quanto a todos os atos;

• B.

  02 ( dois) anos, quanto aos atos de demissão ou disponibilidade;

• C.

  03 (três) anos, quanto aos atos de demissão ou disponibilidade, ou até mesmo de cassação de aposentadoria;

• D.

  5 (cinco) anos, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilida- de, ou que afetem interesse patrimonial e créditos resultantes das relações de trabalho.

A aposentadoria compulsória do servidor público civil estadual dá-se aos

• A.

  60 anos de idade.

• B.

  65 anos de idade.

• C.

  70 anos de idade.

• D.

  75 anos de idade.

• E.

  80 anos de idade.

Durante o período do estágio probatório, o servidor público terá a sua aptidão e capacidade avaliadas, de acordo com os seguintes fatores:

• A.

  assiduidade, disciplina, liderança de grupo, interesse no serviço;

• B.

  assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade

• C.

  assiduidade, disciplina, interesse no serviço, produtividade;

• D.

  assiduidade, disciplina, capacidade de comunicação, produtividade.

Acerca do regime disciplinar dos servidores públicos civis estaduais, é correto afirmar que

• A.

  a absolvição do servidor em processo-crime, sob o fundamento de não ter restado provada a existência do fato, não afeta a pena de demissão imposta administrativamente pela mesma infração.

• B.

  o servidor aposentado não mais se sujeita à imposição de pena disciplinar.

• C.

  somente o Governador do Estado é competente para aplicar a pena disciplinar de suspensão.

• D.

  a ação disciplinar prescreverá sempre em 24 meses, quanto às infrações puníveis com demissão, independentemente de também constituírem crime.

• E.

  não é permitido o afastamento preventivo do servidor, a menos que autorizado pelo Poder Judiciário.

Segundo a Constituição, é vedada a acumulação de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários para determinados cargos. Assinale, dentre as alternativas abaixo, as que indiquem hipóteses de acumulação permitidas pela Constituição

• A.

  Um cargo de engenheiro com um cargo de analista de sistemas.

• B.

  Um cargo de contador com um cargo de administrador.

• C.

  Um cargo de arquiteto com um cargo de assistente administrativo

• D.

  Um cargo de professor com outro, técnico ou científico.

Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, não se computam como efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de

• A.

  férias.

• B.

  prestação de prova em concurso público.

• C.

  casamento, por até 8 dias.

• D.

  licença para tratar de interesses particulares.

• E.

  participação em Júri.