Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das modalidades licitatórias, previstas na Lei no 8.666/93, é correto afirmar que

• A.

  para alienação de imóveis deverá ser sempre adotada a modalidade leilão, independentemente da forma de aquisição pela Administração.

• B.

  concorrência pública internacional constitui modalidade aplicável apenas para as concessões de serviço público.

• C.

  concorrência pública constitui modalidade obrigatória para alienação de imóveis, independentemente da forma de aquisição pela Administração.

• D.

  tomada de preços é a modalidade aplicável para aquisição de bens e serviços de pequeno valor, estimados em até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

• E.

  concorrência pública constitui modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e para os demais serviços e compras acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

A Administração iniciou procedimento licitatório para a contratação de projeto básico de uma obra, porém, em face da decisão de contratar o empreendimento futuro na modalidade de parceria público-privada e não mais como obra pública, o projeto tornou-se desnecessário. Diante dessa situação, poderá

• A.

  revogar o procedimento licitatório, desde que comprove razões de interesse público decorrente de fato superveniente, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

• B.

  anular o procedimento licitatório, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa.

• C.

  anular ou revogar o procedimento licitatório somente se ainda não procedida a abertura das propostas comerciais.

• D.

  anular ou revogar o procedimento licitatório, em qualquer fase, somente com a concordância dos licitantes.

• E.

  revogar o procedimento licitatório, desde que conte com a anuência de todos os licitantes, ou anulá-lo, assegurando o contraditório e ampla defesa, desde que comprovada a ocorrência de fato superveniente.

A modalidade licitatória pregão

• A.

  aplica-se à aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, excluídas obras e serviços de engenharia.

• B.

  admite a apresentação de lances, após a abertura dos envelopes de preços, por todos os licitantes que apresentaram propostas.

• C.

  faculta a inversão de fases, com a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços preliminarmente ao exame da documentação de habilitação, a critério do pregoeiro.

• D.

  aplica-se à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado para a contratação.

• E.

  não se aplica à aquisição de bens e serviços de grande valor, assim entendidos aqueles com preço de referência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Determinado órgão da Administração direta necessita adquirir, no decorrer do exercício, suprimentos de informática com entrega parcelada. Para tanto, pretende valer-se do Sistema de Registro de Preços, cuja adoção pressupõe a

• A.

  realização de licitação na modalidade convite, pelo interessado ou por outra entidade integrante da Administração direta ou indireta, no âmbito da União, e credenciamento junto ao órgão gerenciador.

• B.

  existência de Ata de Registro de Preços, com validade máxima de 2 anos, e aceitação do pedido pelo órgão gerenciador, a quem compete verificar a possibilidade de fornecimento das quantidades demandadas.

• C.

  existência de Ata de Registro de Preços, ainda que oriunda de licitação procedida por outro órgão ou entidade da Administração federal, mediante consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

• D.

  prévia licitação, pelo próprio interessado, e a subsequente homologação da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, sendo vedada a utilização de ata proveniente de certame realizado por outra entidade.

• E.

  anuência do órgão ou da entidade que procedeu à licitação que deu origem à Ata de Registro de Preços.

Maria, servidora pública estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado tendo em vista sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. José, também servidor público estável, retornará ao cargo anteriormente ocupado, em razão de reintegração do anterior ocupante. Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, o retorno de tais servidores denomina-se, respectivamente,

• A.

  recondução e aproveitamento.

• B.

  recondução e recondução.

• C.

  reversão e recondução.

• D.

  reintegração e recondução.

• E.

  readaptação e reintegração.

Analise as características abaixo.

I. Personalidade jurídica de direito público.

II. Criação por lei.

III. Capacidade de autoadministração.

IV. Especialização dos fins ou atividades.

V. Sujeição a controle ou tutela.

Trata-se de

• A.

  empresa pública.

• B.

  fundação.

• C.

  autarquia.

• D.

  sociedade de economia mista.

• E.

  órgão público.

Deocleciano foi empossado como servidor efetivo do cargo público “X”. De acordo com a Lei no 8.112/90, Deocleciano

• A.

  terá o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

• B.

  terá o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

• C.

  entrará em exercício imediatamente, tendo em vista que a posse e o exercício são atos que devem ser realizados obrigatoriamente concomitantemente.

• D.

  terá o prazo de dez dias para entrar em exercício, contados do primeiro dia útil posterior à data da posse.

• E.

  terá o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez, contados da data da posse.

A Recondução que é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrerá, dentre outra hipótese, de

• A.

  transferência do anterior ocupante.

• B.

  disponibilidade do anterior ocupante.

• C.

  aproveitamento do anterior ocupante.

• D.

  reintegração do anterior ocupante.

• E.

  readaptação do anterior ocupante.

NÃO é considerada característica da sociedade de economia mista

• A.

  a criação independente de lei específica autorizadora.

• B.

  a personalidade jurídica de direito privado.

• C.

  a sujeição a controle estatal.

• D.

  a vinculação obrigatória aos fins definidos em lei.

• E.

  o desempenho de atividade de natureza econômica.

Quanto à classificação dos órgãos públicos, considere as seguintes assertivas:

I. Órgãos públicos “locais” são aqueles que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde, entre outros.

II. Os órgãos públicos denominados superiores são órgãos de direção, controle e comando; gozam de autonomia administrativa e financeira.

III. A Presidência da República e a Diretoria de uma escola são exemplos de órgãos públicos singulares.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.