Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

O processo licitatório é um instrumento utilizado pela Administração Pública para aquisição de bens e serviços, o qual será dado como encerrado com a

• A.

  homologação e adjudicação.

• B.

  adjudicação e a publicidade.

• C.

  publicidade e julgamento objetivo.

• D.

  homologação e julgamento objetivo.

• E.

  vinculação ao instrumento convocatório.

A Administração Pública exonerou ad nutum Carlos, sob a alegação de falta de verba. Se, a seguir, nomear outro funcionário para a mesma vaga, o ato de exoneração será

• A.

  legal, pois praticado sem vício, e regular porque o cargo estava vago.

• B.

  legal, por se tratar de ato discricionário, pautado por razões de conveniência e oportunidade da Administração.

• C.

  ilegal por vício quanto ao motivo.

• D.

  legal, pois detém mero vício de objeto, o qual nem sempre acarreta sua invalidação.

• E.

  ilegal por vício de finalidade.

A tomada de preço, modalidade de licitação que exige publicidade, destina-se à contratação de

• A.

  vulto médio e não permite que o administrador opte por realizar a concorrência quando o vulto contratual comportar tomada de preços.

• B.

  grande vulto, apenas a interessados devidamente cadastrados, e não exige a qualificação.

• C.

  vulto médio, a interessados devidamente cadastrados ou que atenderem às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

• D.

  vulto médio, a interessados devidamente cadastrados ou que atenderem às condições exigidas para cadastramento até o quinto dia anterior à data do recebimento das propostas.

• E.

  grande vulto, não exige a qualificação do interessado e permite que o administrador opte por realizar a concorrência quando o vulto contratual comportar tomada de preços.

No que concerne às licitações, é correto afirmar:

• A.

  É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

• B.

  Segundo a Lei no 8.666/1993, é possível a criação de outras modalidades de licitação, além daquelas previstas no diploma legal citado.

• C.

  No leilão, o vencedor será o que oferecer o maior lance, que deverá ser sempre igual ao valor da avaliação.

• D.

  Para a habilitação nas licitações não será exigida dos interessados habilitação jurídica, bastando habilitação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal.

• E.

  O edital da licitação conterá, obrigatoriamente, dentre outras disposições, o critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros subjetivos.

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

• A.

  pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.

• B.

  vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.

• C.

  a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.

• D.

  o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.

• E.

  vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.

Sobre as férias dos servidores públicos federais, é correto afirmar:

• A.

  O servidor fará jus a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.

• B.

  Não é vedado ao servidor levar à conta de férias alguma falta ao serviço.

• C.

  As férias poderão ser parceladas em até duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública.

• D.

  O servidor exonerado do cargo efetivo perceberá indenização, relativa ao período das férias a que tiver direito, calculada com base na remuneração do mês anterior ao da publicação do ato exoneratório.

• E.

  O servidor que opera direta e permanentemente com raios X ou substâncias radioativas gozará trinta dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

A modalidade de tomada de preços

• A.

  aplica-se aos interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

• B.

  é indicada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

• C.

  exige que os interessados estejam devidamente cadastrados ou atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• D.

  compreende uma fase inicial de habilitação preliminar, para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• E.

  é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Ana Maria foi nomeada para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRF - 1a Região. Nesse caso, a Administração Pública deve saber que, em matéria de posse e exercício, o correto é:

• A.

  Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

• B.

  A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.

• C.

  A posse não poderá dar-se mediante procuração, ainda que específica.

• D.

  O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, é de trinta dias, contados da data da posse.

• E.

  A posse em cargo público independe de prévia inspeção médica oficial.

A modalidade de tomada de preços

• A.

  aplica-se aos interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa.

• B.

  é indicada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

• C.

  exige que os interessados estejam devidamente cadastrados ou atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

• D.

  compreende uma fase inicial de habilitação preliminar, para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

• E.

  é utilizada para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.

Dentre outras hipóteses, a vacância do cargo público decorrerá de

• A.

  reintegração.

• B.

  readaptação.

• C.

  reversão.

• D.

  aproveitamento.

• E.

  remoção.