Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

César, servidor público federal, foi investido em cargo de direção. Minerva, também servidora pública, foi previamente designada como sua substituta. Posteriormente, César teve autorizado o afastamento desse cargo. Nessa caso, Minerva assumirá

• A. automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
• B. automática e isoladamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício da função de direção, hipótese em que receberá a remuneração do cargo em substituição durante o respectivo período.
• C. cumulativamente, e por nomeação, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício da função de direção, hipótese em que receberá a remuneração do cargo em substituição durante o respectivo período.
• D. isoladamente, e por nomeação, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício da função de direção, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o respectivo período.
• E. automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de direção, hipótese em que receberá a remuneração de seu cargo somada com a do cargo em substituição durante o respectivo período.

Maria é funcionária pública e exerce o cargo de Delegada de Polícia do Município de Niterói, onde reside. No último pleito eleitoral, Maria resolve se candidatar e é eleita Vereadora. Investida no mandato de Vereador, Maria

• A.

  será obrigatoriamente afastada do cargo público efetivo, ainda se houver compatibilidade de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

• B.

  será obrigatoriamente afastada do cargo público efetivo, ainda se houver compatibilidade de horários e perceberá necessariamente a remuneração do cargo eletivo.

• C.

  não será afastada do cargo público efetivo, havendo compatibilidade de horários, e ela perceberá a remuneração do cargo eletivo, apenas.

• D.

  não será afastada do cargo público efetivo, havendo compatibilidade de horários, mas ela deverá optar entre a remuneração de seu cargo público efetivo ou do cargo eletivo.

• E.

  não será afastada do cargo público efetivo, havendo compatibilidade de horários, e ela perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Como medida cautelar, a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá

• A.

  determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 dias, prorrogável por igual prazo, com prejuízo da remuneração.

• B.

  determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 90 dias, prorrogável por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.

• C.

  determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, prorrogável por igual prazo, com prejuízo da remuneração.

• D.

  determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 dias, prorrogável por igual prazo, sem prejuízo da remuneração.

• E.

  suspendê-lo pelo prazo improrrogável de 15 dias, sem prejuízo da remuneração, uma vez que não existe afastamento preventivo de servidor antes de encerrada a instrução.

“X”, servidor público federal, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário, sendo que, na data da publicação do ato de provimento, estava afastado de suas funções por estar a serviço do tribunal do júri de sua comarca. Nesse caso, o prazo para a sua posse será contado

• A.

  da data de entrada em exercício.

• B.

  a critério da administração.

• C.

  a partir do pedido do servidor.

• D.

  a partir do término do impedimento.

• E.

  a partir do décimo dia após a realização do júri.

Em matéria de direitos do servidor público federal, especialmente quanto ao vencimento e à remuneração, analise:

I. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior serão sempre compensadas, mas não consideradas como de efetivo exercício.

II. Se houver autorização do servidor público, também poderá haver consignação em folha de pagamento, a favor de terceiros, a critério da Administração e com reposição de custos.

III. O servidor público em débito com o erário que, dentre outras situações, tiver sua disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

Nesses casos, está correto APENAS o que se afirma em:

• a.

  I e II.

• b.

  I e III.

• c.

  II e III.

• d.

  II.

• e.

  III.

Considerando os direitos dos servidores públicos federais, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, salvo imposição legal ou mandato judicial.

• B.

  O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em decreto do Poder Executivo.

• C.

  Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.

• D.

  O servidor em débito com o erário, que for demitido ou exonerado, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.

• E.

  A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Moisés analista judiciário, sofreu pena de advertência, enquanto Messias, técnico judiciário, foi apenado com suspensão de 30 (trinta) dias, sendo ambos servidores do Tribunal Regional de determinado Estado da federação. É certo que, tais penalidades poderão ter seus registros cancelados após decurso de certo tempo de efetivo exercício, se os referidos servidores, nesse período, não houverem praticado nova infração disciplinar. Assim, o cancelamento dessas penalidades operar-se-á, respectivamente, em

• a.

  2 anos, com efeitos retroativos, e 4 anos, sem efeitos retroativos.

• b.

  2 e 4 anos, e não surtirá efeitos retroativos.

• c.

  3 anos, com efeitos retroativos, e 6 anos, sem efeitos retroativos

• d.

  3 e 5 anos, e não surtirá efeitos retroativos.

• e.

  4 e 6 anos, e surtirá efeitos retroativos.

É certo que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de

• A.

  gratificação, adicionais e serviço militar.

• B.

  gratificação, capacitação e atividade política.

• C.

  adicionais, serviço eleitoral e mandato classista.

• D.

  indenização, capacitação e atividade política.

• E.

  indenização, gratificação e adicionais.

O inquérito administrativo, cujo resultado seja pena disciplinar, poderá ser revisto

• A.

  a qualquer tempo, mediante requerimento do funcionário punido que demonstre fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência.

• B.

  quando o punido alegar a simples injustiça da penalidade aplicada.

• C.

  dentro do prazo prescricional de até 1 (um) ano, contados do transito em julgado da decisão que impôs a penalidade.

• D.

  de ofício, por qualquer autoridade judiciária que, dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses, tomar conhecimento da injustiça da penalidade.

• E.

  pela autoridade que houver determinado a aplicação da pena de exoneração, desde que requerido pelo interessado.

Analise :

I. Diárias.

II. Auxílio-Moradia.

III. Gratificação por encargo de curso ou concurso.

IV. Transporte.

V. Ajuda de custo.

VI. Adicional de insalubridade e periculosidade.

É certo que, APENAS constituem indenizações devidas ao servidor público federal as hipóteses previstas em:

• a.

  I, II, III e IV.

• b.

  I, II, IV e V.

• c.

  I, III, IV e V.

• d.

  II, IV, V e VI.

• e.

  III, IV, V e VI.