Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: Para responder às questões de números 37 a 40 assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Domínio Público.

• A. Os bens públicos imóveis são imprescritíveis, sejam urbanos ou rurais.
• B. À luz do princípio da isonomia, é vedado à Administração usucapir bens particulares.
• C. Exclusivamente os bens públicos imóveis urbanos são impassíveis de serem usucapidos.
• D. Exclusivamente os bens públicos imóveis rurais são impassíveis de serem usucapidos.
• E. Constituição Federal é silente acerca da (im)prescritibilidade dos bens públicos imóveis, relegando a matéria à disciplina legal.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

Considere os seguintes atos:

I. Nomeação

II. Exoneração.

III. Recondução.

IV. Aposentadoria.

V. Posse em outro cargo inacumulável.

VI. Demissão.

São formas de provimento de cargo público as indicadas APENAS em

• A. I, II e IV.
• B. I, III.
• C. II e V.
• D. III, IV e VI.
• E. IV, I e VI.

No que tange à execução dos contratos administrativos, observe as seguintes afirmações:

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I, II e IV.

Para responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei n^o 8.112, de 11/12/1990.

Inclui-se, dentre os deveres do servidor público,

• A.

  manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.

• B.

  promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

• C.

  cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

• D.

  representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

• E.

  cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.

Dentre os particulares em colaboração com o Poder Público, é certo que os mesários eleitorais integram a categoria dos

• A. servidores públicos temporários contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de interesse público.
• B. agentes delegados que exercem função pública, em seu próprio nome, sem vínculo empregatício, porém sob fiscalização do Poder Público.
• C. agentes políticos e prestam atividades típicas de governo segundo normas constitucionais.
• D. empregados públicos estatutários convocados para prestar, transitoriamente, determinado serviço público junto aos órgãos eleitorais.
• E. agentes honoríficos e, em que pese não serem servidores públicos, desempenham uma função pública.

Dentre outras, é considerada forma de provimento e causa de vacância, respectivamente, a

• A.

  demissão e o falecimento.

• B.

  exoneração e a nomeação.

• C.

  promoção e a readaptação.

• D.

  reintegração e a reversão.

• E.

  aposentadoria e o aproveitamento.

Em matéria de penalidades disciplinares, considere:

I. Celso Carvalho, analista judiciário, ausentou-se, durante o expediente, das dependências do Tribunal Regional do Trabalho, onde prestava serviço, para tratar de assuntos particulares, sem prévia autorização de Ana Beatriz, sua chefe imediata. Em razão disso, sofreu pena de advertência. Após alguns dias, Celso reiterou aquela conduta de ausência sem autorização.

II. Célia Neves, analista judiciário, praticou ato de insubordinação grave no Tribunal Regional do Trabalho, de onde é servidora pública.

Diante disso, os analistas judiciários Celso e Célia estão sujeitos, respectivamente, às penalidades de

• A. exoneração e multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de remuneração.
• B. multa na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento e suspensão por 60 (sessenta) dias.
• C. repreensão por escrito e disponibilidade.
• D. advertência reiterada e demissão.
• E. suspensão até 90 (noventa) dias, de regra, e demissão.

Quanto aos órgãos públicos é INCORRETO afirmar que

• A. os órgãos simples ou unitários são dotados de um único centro de competência ou atribuições.
• B. os órgãos públicos são centros de competência dotados de personalidade jurídica própria, sendo responsáveis exclusivos por suas ações e omissões.
• C. os Ministérios, na área federal, são considerados órgãos compostos, uma vez que possuem em sua estrutura outros órgãos públicos.
• D. o Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com sua posição na estrutura estatal, é um órgão independente, posto que possui origem constitucional.
• E. os colegiados são os órgãos que decidem e agem pela manifestação de vontade da maioria de seus membros.

As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.

A nomeação é

• A.

  forma de provimento de cargo público.

• B.

  espécie de investidura em cargo público.

• C.

  requisito de provimento de cargo público.

• D.

  forma de vacância de cargo público.

• E.

  requisito de investidura em cargo público.

As questões de números 26 a 30 referem-se à Lei no 8.112, de 11/12/1990.

A vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de

• A.

  recondução.

• B.

  reversão.

• C.

  aproveitamento.

• D.

  reintegração.

• E.

  aposentadoria.