Questões de Direito Administrativo da Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante

• A.

  designação de qualquer autoridade superior.

• B.

  habilitação em concurso e por resolução da autoridade pública federal.

• C.

  ato de investidura decorrente do critério das autoridades.

• D.

  ato da autoridade competente de cada Poder.

• E.

  sempre por nomeação dos chefes do Poder Executivo por serem responsáveis pelo orçamento.

O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais recebeu a tarefa de levar um sofá antigo e muito pesado para o depósito no subsolo do Tribunal. Para executá-la solicita o auxílio de um colega. Para evitar problemas na coluna vertebral, a forma correta de transportar o sofá será:

• A.

  pernas ligeiramente abertas, abaixar-se dobrando a coluna, levantar o sofá e transportá-lo.

• B.

  dobrar a coluna em um ângulo de 90° para pegar as bordas do sofá, levantá-lo e transportá-lo.

• C.

  curvar a coluna mantendo as pernas retas, levantar o sofá e transportá-lo.

• D.

  com a coluna reta, agachar-se com os joelhos dobrados, levantar o sofá, ficar de pé e transportá-lo.

• E.

  dobrar os braços, as pernas e a coluna, levantar o sofá e transportá-lo.

NÃO é considerado um dos preceitos para a redistribuição de cargos

• A.

  o mesmo nível, dentre outros, de escolaridade.

• B.

  o interesse da administração pública.

• C.

  o equilíbrio de vencimentos.

• D.

  a manutenção da essência das atribuições do cargo.

• E.

  o pedido por servidor de cargo em comissão.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável,

• A.

  transposto a qualquer outro cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida e a equivalência de vencimentos.

• B.

  também reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou posto em disponibilidade com remuneração integral.

• C.

  readaptado ao cargo anterior, com direito a indenização, ou posto em disponibilidade, com vencimento proporcional ao tempo de serviço.

• D.

  reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade.

• E.

  promovido a outro cargo, ou posto em disponibilidade, desde que indenizado e com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Considere a figura.

A atitude do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais é

• A.

  errada, pois os assuntos profissionais discutidos no Tribunal devem ser mantidos em sigilo.

• B.

  correta, pois conhecendo o assunto discutido poderá contar as novidades para os colegas.

• C.

  discreta, pois o funcionário só está ouvindo sem que seja visto pelos presentes na reunião.

• D.

  interessada, pois se os participantes da reunião necessitarem de algo ele se apresentará para atendê-los.

• E.

  inteligente, pois conhecendo o conteúdo das discussões mostrará aos superiores como é bem informado.

Antonio Machado, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho, 4^a Região, foi cedido para ter exercício de cargo em comissão na Secretaria de Estado da Justiça, do Estado de São Paulo. Nesse caso, o ônus da remuneração será do órgão

• A. cessionário ou cedente, conforme livre escolha das autoridades superiores, e a cessão far-se-á mediante Deliberação publicada na imprensa oficial.
• B. cedente, e a cessão far-se-á mediante Resolução do Tribunal Regional do Trabalho, respectivo, publicada no Diário Oficial da Justiça do Estado.
• C. cedente durante os primeiros seis meses, e após do cessionário, sendo que a cessão far-se-á mediante Autorização do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, publicada na imprensa oficial.
• D. cessionário, e a cessão far-se-á por Decreto do Governador do Estado de São Paulo, publicado no Diário Oficial do Estado.
• E. cessionário, e a cessão far-se-á mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União.

Um dia desses chegaram algumas mesas e cadeiras que foram remanejadas de uma outra unidade administrativa do 24o Tribunal. Uma das primeiras providências do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais será

• A.

  oferecer esses materiais aos Juízes e Analistas Judiciários mais simpáticos.

• B.

  lavar e desinfetar os materiais pois não conhece as condições de conservação desses bens.

• C.

  proceder ao tombamento dos materiais para incluílos no patrimônio do Tribunal.

• D.

  permanecer calado, pois caso contrário terá que transportar o material para as salas.

• E.

  escolher uma mesa e uma cadeira em bom estado e reservá-las para seu uso.

O Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais não está feliz. Nunca foi sua vontade exercer essa função, pois quer outros cargos e funções no Tribunal. Por isso não se empenha no que faz, realiza suas tarefas superficialmente e sempre procura fugir do trabalho mais pesado, alegando problemas de saúde. A atitude desse funcionário é

• A.

  compreensível, pois desejar melhores funções é sempre positivo.

• B.

  normal, pois acredita que tudo na vida é transitório.

• C.

  eficiente, pois poderá despertar o interesse de seus superiores para uma promoção.

• D.

  leal, pois não gosta do que faz e demonstra publicamente seu desinteresse.

• E.

  errada, pois um de seus deveres é exercer com dedicação as atribuições de seu cargo.

Considere as afirmativas:

I. É a qualidade que certos atos administrativos têm para constituir situações de observância obrigatória em relação aos seus destinatários, independentemente da respectiva concordância ou aquiescência.

II. Diante de determinada situação concreta, a Administração Pública pode, direta e imediatamente, adotar medidas urgentes sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

No que tange aos atos administrativos, as proposições correspondem, respectivamente, aos atributos da

• A. presunção de legitimidade e auto-executoriedade.
• B. auto-executoriedade e imperatividade.
• C. finalidade e exigibilidade.
• D. imperatividade e tipicidade.
• E. imperatividade e auto-executoriedade.

Considere as seguintes situações observadas durante um dia de trabalho de um Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais.

I. Ele estende o horário do almoço para resolver no Banco um problema do seu superior.

II. Ele atende à copa e prepara o café a ser servido nos Gabinetes dos Juízes.

III. Ele providencia cópias de documentos para os Analistas Judiciários.

IV. Ele se dirige à garagem do Tribunal para testar uma viatura oficial.

São tarefas próprias do Auxiliar Judiciário de Serviços Gerais SOMENTE

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I e IV.

• D.

  II e III.

• E.

  III e IV.